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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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47 |
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Data
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21/01/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, anunciada a correspondência entrada na mesa, passou-se para o período de tratamento de assuntos políticos.
Ao abrigo do artigo 73º do Regimento da ALRAA, foi apresentado o Voto de Pesar pelo falecimento do Arquitecto Paulo Gouveia pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A apresentação coube à Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), tendo também usado da palavra o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD). O Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foram apresentadas duas Declarações Políticas. No debate da primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José Rego (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS/PP), e ainda a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques). No debate da segunda Declaração Política, apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM) e António Marinho (PSD), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
No período destinado a Assuntos de Interesse Político Relevante, proferiu uma intervenção o Sr. Deputado Guilherme Nunes (PS), na sequência da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), António Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS/PP), e ainda o Sr. Presidente do Governo (Carlos César).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009 - "Natureza jurídica e normas de funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA)".
No debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Hernâni Jorge (PS), Bárbara Chaves (PS), Carla Bretão (PSD), Clélio Meneses (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses).
A Proposta foi aprovada por maioria.
Apresentaram Declarações de Voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Carla Bretão (PSD), Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009 -"Estabelece o Regime Jurídico da extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial".
No debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Moniz (BE), Carla Bretão (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Luís Silveira (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009 - "Cria um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em Necessidades Educativas Especiais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
No debate do Projecto, apresentado pela Sra. Deputada Nélia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Paulo Rosa (CDS/PP), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP) e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Lina Mendes).
O Projecto foi aprovado por unanimidade.
4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009 - "Segunda alteração ao Regime Jurídico da atribuição do acréscimo regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional".
No debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS/PP), José Rego (PS) e Jorge Macedo (PSD).
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
5. Apresentação do Relatório da Comissão Eventual de Inquérito à Ruptura no Abastecimento de Água na Ilha Terceira.
No debate do Relatório, apresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Carla Bretão (PSD), Domingos Cunha (PS), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM), e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses).
Usou da palavra o Sr. Deputado António Marinho (PSD) para apresentar um protesto, após o que o Sr. Deputado Hernâni Jorge (PS) apresentou um contra-protesto.
6. Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o Período Legislativo de Janeiro.
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
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