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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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50 |
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Data
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11/02/2010 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência, passou-se ao período destinado a emissão de votos, tendo entrado na Mesa os seguintes:
- Voto de Congratulação à Escola Básica e Secundária de Santa Maria: Vencedora no Concurso Rock in Rio Escola Solar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Sobre este voto usaram da palavra a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS), que fez a sua apresentação, e o Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD), tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto sobre a extensão do Cabo de Fibra Óptica às Ilhas das Flores e do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Em relação a este voto usaram da palavra o Sr. Deputado António Gonçalves (PSD), que fez a sua apresentação, e os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Rosa (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto sobre os atrasos dos apoios comunitários à agricultura, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto feita pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Luís Silveira (CDS/PP), António Marinho (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Submetido à votação, o voto de protesto foi rejeitado por maioria.
Proferiram intervenções de interesse político relevante os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), João Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Mark Marques (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), e os Srs. Secretários Regionais da Saúde (Miguel Correira) e Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Agenda da Reunião:
1º - Continuação do debate sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009 - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Na continuação do debate sobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Pedro Gomes (PSD), Herberto Rosa (PS) e o Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 21/2009 - "Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional nº 37/2008/A, de 5 de Agosto (estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores)".
Após a apresentação feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), intervieram no debate os Srs. Deputados António Toste (PS), Aníbal Pires (PSD), Artur Lima (CDS/PP), António Ventura (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS) e Pedro Gomes (PSD).
Posto à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
3º - Petição nº 425/2009 - "Apreciação e alteração dos Decretos-Lei nºs 254/76 e 647/76 - exposição e venda de objectos e meios de conteúdo pornográfico e obsceno, 1º subscritor Renato Andrade Moniz.
Seguidamente à leitura do relatório, feita pelo Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), proferiram intervenções a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Deputado Abel Moreira (CDS/PP).
4º - Projecto de Resolução nº 2/2010 - "Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, S.A., e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamização e reforço da competitividade do Aeroporto de Santa Maria", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Mário Moniz (BE), Pedro Gomes (PSD), Pedro Medina (CDS/PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Posto à votação, o Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
5º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 2/2010 - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro), intervieram no debate os Srs. Deputados, Jorge Macedo (PSD), Catarina Furtado (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
O diploma foi aprovado, na generalidade, por maioria.
O debate e votação na especialidade passou para o dia seguinte.
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