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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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51 |
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Data
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12/02/2010 |
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SSumário
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Feita a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspondência, iniciou-se a Agenda da Reunião, onde foram debatidas e submetidas à votação diversas iniciativas legislativas.
1. Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010 - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)";
Iniciado o debate na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Catarina Furtado (PS), Carla Bretão (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), José Rego (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Em votação final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 30/2009 - "Regulamento geral dos espectáculos tauromáquicos de natureza artística da Região Autónoma dos Açores";
Apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Berto Messias (PS), António Marinho (PSD), António Ventura (PSD), Cláudia Cardoso (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP e Pedro Gomes (PSD).
Foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD um requerimento de baixa à Comissão, o qual foi rejeitado por maioria.
A proposta em apreço foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e António Ventura (PSD).
3. Projecto de Resolução n.º 35/2009 - "Criação da disciplina de História dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;
O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão, usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Cláudia Cardoso (PS), Graça Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Lina Mendes).
O projecto foi rejeitado por maioria.
O Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD) apresentou uma declaração de voto escrita.
4. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Recomenda à Assembleia da República a reapreciação da proposta de alteração da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e revogou a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro", apresentado por um Grupo de Deputados Regionais;
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Helder Silva (PS), para justificar o pedido de urgência, António Marinho (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS/PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
5. Projecto de Resolução - "Recomenda à Assembleia da República a reapreciação da proposta de alteração da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e revogou a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro", apresentado por um Grupo de Deputados Regionais;
No debate participaram os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O projecto foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
6. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "não transferência do Governo da República para as autarquias açorianas do financiamento correspondente a 5% do IRS gerado no respectivo concelho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Clélio Meneses, e após a intervenção do Sr. Deputado José Rego (PS), o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
7. Projecto de Resolução - "não transferência do Governo da República para as autarquias açorianas do financiamento correspondente a 5% do IRS gerado no respectivo concelho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), José Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Helder Silva (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o projecto foi aprovado por unanimidade.
8. Proposta de Resolução n.º 1/2009 - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2008", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a qual foi aprovada por unanimidade;
9. Aprovação do relatório sobre o pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Hernani Élio Jorge, nos autos de acção do Processo Ordinário n.º 20/07. 4TBACN;
Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
10. Eleição de representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social.
Preferiu uma intervenção o Sr. Deputado Helder Silva (PS).
Foram eleitos o Dr. Fernando Rosa Rodrigues, o Engº Ângelo Manuel da Costa Duarte, o Sr. António Frederico Correia Maciel e o Dr. António Gabriel Fraga Martins Maio.
11. Proposta de Deliberação, apresentada pela Mesa da ALRAA, que declara findo o período legislativo de Fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade.
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