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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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52 |
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Data
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16/03/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, correspondendo ao Ponto Prévio da Agenda - A, B e C, foi lido o Relatório de verificação de poderes dos Srs. Deputados António André Pimentel, Cecília do Rosário Farias Pavão e João Oliveira Teves, do Grupo Parlamentar do PS, pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS). Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
Lida a correspondência, passou-se para o Ponto Prévio - D - Interpelação ao Governo Regional sobre o sector da Educação, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Na interpelação ao Governo Regional, em sessão iniciada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Helder Silva (PS), Cláudia Cardoso (PS), Paulo Rosa (CDS/PP), Rui Ramos (PSD), Graça Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE), Cláudio Almeida (PSD) e Jorge Costa Pereira (PSD), e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Lina Mendes), que encerrou a sessão.
Finalmente, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010 - "Isenta da obrigação de instalação e manutenção do Dispositivo Electrónico de Matrícula os veículos automóveis e seus reboques, os motociclos e os triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas que circulem na RAA".
No debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS/PP), Duarte Moreira (PS), Mário Moniz (BE), Jorge Macedo (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/2009 - "Estabelece as medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrogeológica da Caldeira de Guilherme Moniz/Pico Alto, que abrange os concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na Ilha Terceira".
No debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados António Parreira (PS), António Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Luís Silveira (CDS/PP) e Aníbal Pires PCP).
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/2009 - "Cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A. Azorina, S.A.".
No debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo de Meneses), usou da palavra a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS).
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