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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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55 |
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Data
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19/03/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspondência, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Petição n.º 427/2009 - "Reabilitação Integral do Solar dos Arriagas", apresentada pelo Sr. Henrique Rodrigo Guerra de Melo Barreiros.
No debate da Petição, apresentada pela Sra. Deputada Nélia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Moniz (BE), Paulo Rosa (CDS/PP), Alzira Silva (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Helder Silva (PS) e Aníbal Pires (PCP).
2. Petição n.º 426/2009 - "Alteração ao Acordo Laboral dos Trabalhadores Portugueses da Base das Lajes, apresentada pelo Sr. Hélio Francisco Pires Sales".
No debate da Petição, apresentada pelo Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Clélio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM) e José San-Bento (PS).
3. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 10/2010 - "Contra o Acordo que modifica o Acordo Laboral que integra o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e o respectivo regulamento do trabalho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate do Pedido de Urgência, apresentado pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Berto Messias (PS) e Aníbal Pires (PCP).
O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
4. Projecto de Resolução n.º 10/2010 - "Contra o Acordo que modifica o Acordo Laboral que integra o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e o respectivo regulamento do trabalho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate do Projecto de Resolução, apresentado pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP), António Marinho (PSD), Helder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS/PP), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).
5. Projecto de Resolução n.º 6/2010 - "Zonas Rurais e Agricultura pós 2013", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate do Projecto de Resolução, apresentado pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Mário Moniz (BE), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS) e Aníbal Pires (PCP).
6. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010 - "Estabelece critérios de redução do preço da electricidade a agregados familiares com pessoas em situação de desemprego", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
No debate do Projecto, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e Jorge Macedo (PSD), e ainda a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
O Projecto foi rejeitado por maioria.
7. Anteproposta de Lei n.º 2/2009 - "Permite às Regiões Autónomas a participação em Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/2007, de 8 de Novembro", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP.
No debate da Anteproposta, apresentada pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Manuel Herberto Rosa (PS), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
A Anteproposta foi rejeitada por maioria.
8. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 11/2010 - "Alargamento do mecanismo de protecção social do FUNDOPESCA para compensar os pescadores não abrangidos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate do Pedido de Urgência, apresentado pelo Sr. Deputado João Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Rosa (CDS/PP) e Mário Moniz (BE).
O Pedido de Urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados João Costa (PSD) e Helder Silva (PS).
9./10. Aprovação dos Relatórios sobre os pedidos de autorização para prestação de depoimento como testemunhas dos Srs. Deputados Carlos Alberto Medeiros Mendonça e Catarina Paula Moniz Furtado no Processo de Recurso (Contra Ordenação) n.º 148/09.2TAPDL que corre termos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
Os Relatórios foram aprovados por unanimidade.
11. Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Março.
A Proposta foi aprovada por unanimidade. |
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