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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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56 |
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Data
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20/04/2010 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com dois pontos prévios, sendo o primeiro a verificação de poderes do Deputado Rogério Paulo Nogueira e Sousa, do Grupo Parlamentar do PS.
Usou da palavra, para apresentação do relatório, a Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da CAPAT.
Após a aprovação do relatório por unanimidade, seguiu-se a leitura da correspondência pelos Srs. Secretários da Mesa.
O segundo ponto prévio, interpelação ao Governo Regional sobre "a estratégia regional a respeito do abastecimento marítimo de mercadorias nos Grupos Central e Ocidental do Arquipélago dos Açores", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM, iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão.
No debate participaram os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Mário Moniz (BE), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Sobre o Projecto de Resolução n.º 1/2010 - "Regulamentação e controlo de preços de bens e serviços essenciais na RAA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usou da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), para apresentar o referido diploma, Rogério Veiros (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
No debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010 - "Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio hídrico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro", participou o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses) e os Srs. Deputados Carla Bretão (PSD), Abel Moreira (CDS/PP) e Isabel Rodrigues (PS).
A votação registou a aprovação por unanimidade, na generalidade, especialidade e votação final global.
Os trabalhos foram suspensos, transitando a restante Agenda da Reunião para o dia seguinte.
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