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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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58 |
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Data
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22/04/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspondência, passou-se ao período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político, tendo proferido declarações políticas os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Zuraida Soares (BE), na sequência das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP), António Marinho (PSD) e Jorge Costa Pereira (PSD), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
No período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante proferiram intervenções os Srs. Deputados João Costa (PSD) e Pedro Medina (CDS/PP), na sequência das quais usaram da palavra os Srs. Deputados José Ávila (PS) e Vera Bettencourt (PS), e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação do Projecto de Resolução n.º 13/2010 - "Roteiros Culturais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação do Projecto pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
2. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010 - "Revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2010/A, de 24 de Março", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
No debate do diploma, apresentado pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e Cláudia Cardoso (PS).
O Pedido de Urgência foi rejeitado por maioria.
Apresentaram declarações de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Cláudia Cardoso (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010 - "Segunda Alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
No debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS/PP), usaram da palavra as Sras. Deputadas Graça Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE) e Cláudia Cardoso (PS) e os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS/PP).
Apresentado pelo proponente um requerimento de baixa à Comissão do diploma, foi esse requerimento aprovado por unanimidade.
4. Projecto de Resolução n.º 11/2010 - "Alargamento do mecanismo de protecção social do FUNDOPESCA para compensar os pescadores não abrangidos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado João Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados José Lima (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Mário Moniz (BE) e Aníbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
5. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010 - "Introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da Administração Regional, Administração Local, serviços e entidades dependentes, independentemente da sua natureza", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
No debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Hernâni Jorge (PS), Clélio Meneses (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Helder Silva (PS), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto de Resolução foi aprovado por maioria.
6. Pedido de autorização para inquirição, na qualidade de testemunha de defesa, do Deputado José de Sousa Rego, apresentado pela Inspecção Regional de Educação, no âmbito de processo disciplinar.
O pedido de autorização foi aprovado por unanimidade.
7. Proposta de Deliberação que Declara Findo o Período Legislativo de Abril.
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
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