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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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61 |
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Data
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20/05/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.
No período de tratamento de assuntos políticos, foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Saudação à Juventude Açoriana, a todas as escolas que participaram no XI Plenário Jovem e aos alunos da Escola Secundária Antero de Quental por terem apresentado um Voto de Protesto "pelo facto de não ser feito um acompanhamento continuado daqueles que recebem o RSI", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, usando posteriormente da palavra as Sras. Deputadas Cláudia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Congratulação "associando-se à homenagem prestada pelo Senhor Presidente da República aos autarcas, congratulando-se com o trabalho realizado pelos autarcas da nossa Região", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes, proferiu uma intervenção o Sr. Deputado Helder Silva (PS), seguindo a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Pesar "pelo falecimento de Lidio José de Carvalho e Sousa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Aida Santos, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).
O voto foi aprovado por unanimidade.
Proferiam declarações políticas os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e António Ventura (PSD).
Sobre a primeira usou da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) e sobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
O período de tratamento de assuntos de interesse político relevante contou com a participação dos Srs. Deputados Mário Moniz (BE), Nélia Amaral (PS), Rui Ramos (PSD), Alexandre Pascoal (PS), António Pedro Costa (PSD), bem como do Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Na Agenda da Reunião foram apresentadas, debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1. Apresentação do Projecto de Resolução n.º 21/2010 - "Encerramento da Estação Radionaval da Horta", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação foi feita pelo Sr. Deputado Luís Garcia.
O debate contou com a participação dos Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Artur Lima (CDS/PP) e do Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
2. Projecto de Resolução n.º 7/2010 - "Programa de Educação para o EMPREENDEDORISMO nas Escolas dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Participaram no debate os Srs. Deputados Rogério Sousa (PS), Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Rosa (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Lina Mendes).
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/2009 - "Aprova o Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora".
Apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), iniciou-se o debate na generalidade no qual participaram os Srs. Deputados Bárbara Chaves (PS), Clélio Meneses (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Hernâni Jorge (PS), Isabel Rodrigues (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação do diploma foi aprovado por unanimidade na generalidade e por maioria em votação final global.
4. Projecto de Resolução n.º 8/2010 - "Linha de Crédito às Empresas para pagamento de responsabilidades para com o Fisco e a Segurança Social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS/PP), José Rego (PS), Paulo Estêvão (PPM), Mário Moniz (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O projecto foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José Rego (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
5. Projecto de Resolução n.º 9/2010 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas da sua competência para que se efective a alteração ao actual Regime de Ajudas Compensatórias, no âmbito do POSEI Açores, para o sector das bananas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Pedro Medina, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), António Ventura (PSD), Mário Moniz (BE) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação o projecto foi rejeitado por maioria, proferindo de seguida declarações de voto os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS/PP) e Duarte Moreira (PS).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade dos relatórios da CAPAT sobre:
6. "Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado António Gonçalves Toste Parreira, nos autos de inquérito nº. 366/09, que corre em termos, nos Serviços do Ministério Público de Angra do Heroísmo"
7. Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado António Gonçalves Toste Parreira, nos autos de processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 208/05.2 PBAGH, que correm termos no 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo;
8. Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, na acção de processo comum n.º 443/09.4 TBHRT, a correr termos no Tribunal Judicial da Horta;
9. Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de autor de queixa, do Deputado Rui Manuel Maciel Costa Oliveira Ramos, no processo de inquérito n.º 1114/09.7 TAPDL, a correr termos nos serviços do Ministério Público de Ponta Delgada.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Maio de 2010, apresentada pela Mesa da ALRAA.
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