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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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64 |
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Data
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17/06/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspondência, passou-se ao período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político.
Ao abrigo do artigo 73º do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes Votos:
- Voto de Saudação pelos 25 Anos sobre a adesão de Portugal à CEE, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação, que coube ao Sr. Deputado José San-Bento (PS), e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Zuraida Soares (BE), o Voto de Saudação foi aprovado por maioria.
- Voto de Congratulação pelos 25 Anos do Programa de Intercâmbio "A Assembleia das Regiões da Europa - Eurodisseia", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Feita a apresentação, pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado António Marinho (PSD), tendo o Voto sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto sobre o Centro Regional dos Açores da RTP, pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação, que coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Hernâni Jorge (PS), Clélio Meneses (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), o Voto de Protesto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) apresentou uma declaração política, no debate da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Helder Silva (PS) e António Marinho (PSD).
No período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, proferiu uma intervenção a Sra. Deputada Alzira Silva (PS), na sequência da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Garcia (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Jorge Costa Pereira (PSD), Mário Moniz (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Helder Silva (PS), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Projecto de Resolução n.º 20/2010 - "Realização de um estudo sobre o impacto do Rendimento Social de Inserção no combate à pobreza e à exclusão social na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação do Projecto de Resolução pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Nélia Amaral (PS), João Costa (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), e ainda a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
O diploma foi rejeitado por maioria.
2. Projecto de Resolução n.º 18/2010 - "Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores", apresentado por um conjunto de deputados (PS, CDS/PP, BE, PCP e PPM).
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Zuraida Soares (BE).
O Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
3. Projecto de Resolução n.º 13/2010 - "Roteiros Culturais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do Projecto de Resolução pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS/PP) e Mário Moniz (BE), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O diploma foi aprovado por maioria.
4. Projecto de Resolução n.º 12/2010 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas de sua competência para que sejam instalados radares meteorológicos capazes de assegurar a cobertura integral da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Aníbal Pires (PCP), Mário Moniz (BE), Vera Bettencourt (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Manuel Herberto Rosa (PS), Lizuarte Machado (PS) e Artur Lima (CDS/PP), e ainda o Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Apresentou uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS/PP).
5. Projecto de Resolução n.º 19/2010 - "Recomenda ao Governo a adopção de medidas que facilitem a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços da Administração Pública Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do Projecto de Resolução pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Abel Moreira (CDS/PP), Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Mário Moniz (BE) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente).
O diploma foi aprovado por unanimidade.
6. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010 - "Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Francisco César (PS), usaram da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
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