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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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65 |
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Data
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18/06/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.
Agenda da reunião:
1. Continuação da discussão do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010 - "Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Na continuação do debate do dia anterior, usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE) e Francisco César (PS).
Na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Cláudio Almeida (PSD), Francisco César (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Berto Messias (PS), Rogério Veiros (PS), Duarte Freitas (PSD), Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Rego (PS) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O diploma foi aprovado por unanimidade em votação final global.
2. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010 - "criação de uma pausa formativa para os Estágios Profissionais Estagiar L e T", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Cláudio Almeida, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Luís Silveira (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD), Pedro Gomes (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
Submetido à votação, o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Cláudio Almeida (PSD).
3. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 25/2010 - Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de proceder à audição do Conselho de Administração da RTP, SA, no âmbito do acompanhamento das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores, apresentado por um grupo de deputados, o qual foi aprovado por unanimidade.
4. Projecto de Resolução n.º 25/2010 - Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de proceder à audição do Conselho de Administração da RTP,SA, no âmbito do acompanhamento das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores, apresentado por um grupo de deputados;
Após a intervenção do Sr. Deputado Clélio Meneses, o Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
5. Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado José Gaspar Lima, nos autos de acção administrativa comum n.º 51//06.1BEPDL, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Submetido à votação o parecer da CAPAT foi aprovado por unanimidade.
6 . Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Junho de 2010.
A presente proposta foi aprovada por unanimidade.
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