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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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67 |
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Data
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14/07/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspondência, passou-se ao período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político.
Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da ALRAA, foi apresentado um Voto de Protesto sobre a Postura do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone, pelos Grupos Parlamentares do PS e CDS/PP e pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação, que coube ao Sr. Deputado Luís Silveira (CDS/PP), e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Marinho (PSD) e Aníbal Pires (PCP), o Voto de Protesto foi aprovado por maioria.
Em seguida, os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP) apresentaram declarações políticas, tendo usado da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César) na sequência da segunda declaração.
No período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, proferiram intervenções os Srs. Deputados Paula Bettencourt (PS) e Luís Garcia (PSD), na sequência das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Rogério Veiros (PS), Pedro Medina (CDS/PP) e Jorge Costa Pereira (PSD), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Continuação das Perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180.º do Regimento da ALRAA, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Na sessão de perguntas ao Governo, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Mário Moniz (BE), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Luís Silveira (CDS/PP), João Costa (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), António Marinho (PSD) e Domingos Cunha (PS), e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia).
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010 - "Quadro Legal da Pesca Açoriana".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), usaram da palavra os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), José Lima (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Mário Moniz (BE) e José Rego (PS).
O diploma foi aprovado por maioria.
Apresentou uma declaração de voto o Sr. Deputado Mário Moniz (BE).
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