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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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69 |
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Data
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16/07/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.
Na Agenda da Reunião foram apresentadas, debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1. Continuação da discussão do Parecer sobre o Relatório apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo a matéria de interesse regional - Um novo ciclo para a Agricultura dos Açores - "Os novos desafios da PAC".
O debate contou com a participação dos Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estevão (PPM).
2. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução N.º 27/2010 - "A Agricultura nos Açores e a nova PAC", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Participaram no debate os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), António Ventura (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação, foi aprovado por maioria.
3. Projecto de Resolução N.º 27/2010 - "A Agricultura nos Açores e a nova PAC", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Mário Moniz (BE) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria na generalidade e na votação final global.
4. Projecto de Resolução n.º 21/2010 - "Encerramento da Estação Radionaval da Horta", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Participaram no debate os Srs. Deputados Luís Garcia (PSD), Alzira Silva (PS), Paulo Estêvão (PPM), Abel Moreira (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP), Jorge Costa Pereira (PSD), Helder Silva (PS) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O projecto foi rejeitado por maioria.
5. Relatório da "Comissão de Inquérito - Processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone".
A apresentação do relatório coube à Sra. Deputada Isabel Rodrigues, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Luís Silveira (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estevão (PPM), Jorge Macedo (PSD), Francisco César (PS), Hernâni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
6. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução N.º 28/2010 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores o reforço de apoios aos alunos do Corvo que frequentem o Ensino Secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Participaram no debate os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Graça Teixeira (PS), Paulo Rosa (CDS/PP) e Paulo Estevão (PPM).
Submetido à votação, foi aprovado por maioria.
7. Projecto de Resolução N.º 28/2010 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores o reforço de apoios aos alunos do Corvo que frequentem o Ensino Secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Cláudia Cardoso, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estevão (PPM), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD) e a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Lina Mendes).
Usou da palavra a Sra. Deputada Cláudia Cardoso para um voto de protesto.
O projecto foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a aprovação por unanimidade do relatório da CAPAT sobre:
8. Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado António Lima Cardoso Ventura, nos autos de acção de processo sumário n.º 15/09.3 TBAGH, que correu termos no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Julho de 2010, apresentada pela Mesa da ALRAA.
(Os trabalhos terminaram às 17 horas e 38 minutos)
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