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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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75 |
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Data
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20/10/2010 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político.
Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pela Ordem de Mérito alcançada por Dinarte Machado, pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação, que coube ao Sr. Deputado Carlos Mendonça, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Centenário da Sociedade Filarmónica Lira Nossa Senhora da Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do Voto pelo Sr. Deputado Cláudio Almeida, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Centenário da Sociedade Filarmónica Lira Nossa Senhora da Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação, que coube à Sra. Deputada Isabel Rodrigues, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS/PP), o Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto pela ineficiência na utilização de verbas do POSEI - 2007 a 2009, pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do Voto pelo Sr. Deputado António Ventura, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS) e Aníbal Pires (PCP), foi o mesmo rejeitado por maioria.
Em seguida, os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Artur Lima (CDS/PP) apresentaram declarações políticas, na sequência das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e António Marinho (PSD), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Projecto de Resolução n.º 29/2010 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que assegure iguais condições de acesso de todos os jovens açorianos a toda a oferta formativa para o ensino secundário regular disponível na Região a partir de Setembro de 2012", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Rosa, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Cláudia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS/PP), e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Lina Mendes) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo de Meneses).
O diploma foi rejeitado por maioria.
2. Reapreciação do Decreto n.º 25/2010 - "Quadro Legal da Pesca Açoriana".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado José Rego (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Mário Moniz (BE) e Pedro Medina (CDS/PP), e ainda o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
O diploma foi aprovado por maioria.
3. Projecto de Resolução n.º 26/2010 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que introduza melhoramentos na fiscalização da atribuição do Rendimento Social de Inserção e apresente semestralmente à Assembleia Legislativa um relatório sobre a aplicação desta importante prestação social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), João Costa (PSD), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Domingos Cunha (PS), Nélia Amaral (PS), José Lima (PS) e Helder Silva (PS), e ainda a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
O diploma foi rejeitado por maioria. |
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