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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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77 |
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Data
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22/10/2010 |
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SSumário
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- Projecto de Resolução n.º 36/2010 - "Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o Projecto foi rejeitado por maioria.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 37/2010 - "OE 2011 - Transferências para os Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a apresentação da dispensa de exame em Comissão, feita pelo Sr. Deputado António Marinho, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Projecto de Resolução n.º 37/2010 - "OE 2011 - Transferências para os Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho, a quem coube a apresentação do diploma, Aníbal Pires (PCP), José Rego (PS), Cláudio Lopes (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
O diploma foi rejeitado por maioria tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados António Marinho (PSD) e José Rego (PS).
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 40/2010 - "Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para uma justa integração dos trabalhadores do IFAP na Administração Pública Regional", apresentado pelo Bloco de Esquerda;
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Mário Moniz.
- Projecto de Resolução n.º 40/2010 - "Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para uma justa integração dos trabalhadores do IFAP na Administração Pública Regional", apresentado pelo Bloco de esquerda.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Mário Moniz (BE), usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Pedro Gomes (PSD), Aníbal Pires (PCP), José Rego (PS) e Mário Moniz (BE).
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Outubro.
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade. |
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