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Diário
Legislatura
IX
Número
80
Data
25-11-2010
SSumário
Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a Agenda da Reunião com a continuação da discussão e aprovação da proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010, referente ao Plano Regional Anual da RAA para 2011 e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010, referente ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011. Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Manuel Herberto Rosa (PS), Carla Bretão (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Zuraida Soares (BE), António Pedro Costa (PSD), Mário Moniz (BE), Artur Lima (CDS/PP), José Gaspar Lima (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses) e o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona). Para as intervenções finais usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estevão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), António Marinho (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César). No debate na especialidade sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010, referente ao Plano Regional Anual da RAA para 2011, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Estevão (PPM), António Marinho (PSD), Cláudia Cardoso (PS), Artur Lima (CDS/PP), Guilherme Nunes (PS), Hernâni Jorge (PS), José Rego (PS), José Ávila (PS), João Costa (PSD), Paula Bettencourt (PS), Luís Silveira (CDS/PP), Mark Marques (PSD), Carla Bretão (PSD), Pedro Gomes (PSD), José San-Bento (PS), Paulo Rosa (CDS/PP), Cláudio Lopes (PSD), Bárbara Chaves (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César). Usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estevão (PPM), Hernâni Jorge (PS), Artur Lima (CDS/PP) e José San-Bento (PS), tendo ainda usado da palavra para um protesto o Sr. Deputado António Marinho (PSD). Submetido à votação, o Plano Anual Regional para 2011 foi aprovado por maioria. No debate na especialidade sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010 referente ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011, usaram da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), António Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César). Para uma declaração de voto usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP) e no seguimento do protesto apresentado pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), usou da palavra, para um contra-protesto, o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César). Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estevão (PPM), António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE). Foram ainda aprovados por unanimidade os três relatórios da CAPAT inscritos na Agenda da Reunião: - Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Paulo Jorge Abraços Estêvão, nos autos de acção de processo n.º 59/10.2TBSCF, que corre termos no Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores; - Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado José Gaspar Rosa de Lima, nos autos de acção de processo inquérito n.º 319/10.2TAAGH, que corre termos no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo; - Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, da Deputada Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues, nos autos de acção de processo ordinário n.º 268/09.7TBPDL, que corre termos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada. Apresentado pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, foi ainda aprovado por unanimidade, o relatório da CAPAT, referente à verificação de poderes do Deputado José Francisco Salvador Fernandes, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Por fim, foi aprovada por unanimidade, a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o Plenário do mês de Novembro.