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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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85 |
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Data
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28/01/2011 |
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SSumário
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Agenda da Reunião:
1. Continuação da discussão do Projecto de Resolução n.º 33/2010 - "Campanha vitivinícola 2009/2010", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD), Duarte Moreira (PS), Lizuarte Machado (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
2. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 2/2011 - "Recomenda a abertura dos concursos interno e externo do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP;
Justificado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Rui Ramos (PSD), Graça Teixeira (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
3. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011 - "Alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais", apresentado por um grupo de deputados;
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
5. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011 - "alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais", apresentado por um grupo de deputados;
A apresentação do projecto coube ao Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), seguindo-se as intervenções dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Berto Messias (PS), António Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), e ainda do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria.
6. Pedido de autorização para depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Artur Lima, nos autos do processo n.º 1330/10.9.TFLSB, a correr termos no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, o qual foi aprovado por unanimidade.
7. Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de Janeiro, aprovada também por unanimidade. |
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