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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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51 |
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Data
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12/06/2002 |
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SSumário
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Lida a correspondência chegada à Mesa da ALRA, o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), ao abrigo do artigo 95º do Regimento, proferiu uma declaração política.
Posteriormente passou-se ao período dedicado às intervenções de interesse político relevante para a Região. Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), Cabral Vieira (PS), Vasco Cordeiro (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e da Economia (Duarte Ponte).
Período da Ordem do Dia
1- Relatório da Comissão Eventual - "Uma nova Assembleia par ao novo século".
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Sousa (PS), José San-Bento (PS), Paulo Gusmão (PP) e Humberto Melo (PSD).
2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE)"
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Andreia Cardoso (PS), José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP), Manuel Arruda (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresentação da respectiva proposta.
Submetida à aprovação, a proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Aplica à Administração Regional o regime do Decreto-Lei nº 55/2001, de 15/02, alterado pela Lei nº 89/2001, de 10/08 (regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade nos domínios da museologia e da conservação e restauro).
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Hernâni Jorge (PS).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 9/81/A, de 29 de Junho, que elevou à categoria de cidade, a Vila da Ribeira Grande."
Proferiram intervenções os Srs. Deputados José Rego (PS), Humberto Melo (PSD), José Decq Mota (PCP) e Paulo Gusmão (PP).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
5 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Elevação da Freguesia das Lajes, no Concelho da Praia da Vitória, à categoria de Vila", o qual foi aprovado por unanimidade.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Clélio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valadão (PCP).
6 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Criação das freguesias de São Pedro de Nordestinho, de Algarvia e de Santo António de Nordestinho, no Concelho do Nordeste".
Sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Paulo Gusmão (PP), Nuno Amaral (PS) e José Decq Mota (PCP).
O projecto mencionado, foi aprovado por unanimidade.
7 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Criação das Freguesias do Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, no concelho de Ponta Delgada".
Intervieram sobre o mesmo os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP), Jorge Macedo (PSD) e José San-Bento (PS).
Submetido à votação, o projecto foi aprovado por unanimidade.
8 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Criação da Freguesia de Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada".
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Gusmão (PP) e Manuel Campos (PS).
O projecto foi aprovado por unanimidade.
9 - Relatório da Comissão de Política Geral sobre a visita efectuada ao Canadá.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), proferiam intervenções os Srs. Deputados Francisco Barros (PS) e Paulo Valadão (PCP). |
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