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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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87 |
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Data
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23/02/2011 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para o primeiro ponto da Agenda da Reunião.
1. Debate de Urgência sobre "A contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados na Praia da Vitória", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a introdução pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Carla Bretão (PSD), Berto Messias (PS), José Cascalho (BE), Paulo Estevão (PPM), Domingos Cunha (PS), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford) e o Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses).
2. Apresentação do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2011 - "Observatório do leite e produtos agro-alimentares", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do referido diploma foi feita pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD).
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010 - "Regime Jurídico de Apoios Financeiros na área da Saúde".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia), participaram no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), Ricardo Cabral (PS), José Cascalho (BE), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Rosa (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
4. Projecto de Resolução n.º 39/2010 - "Levantamento das necessidades permanentes dos recursos docentes no Sistema Educativo Regional", apresentado pelo grupo parlamentar do BE.
Após a apresentação pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estevão (PPM), Paulo Rosa (CDS/PP), Catarina Furtado (PS), Rui Ramos (PSD), Jorge Costa Pereira (PSD) e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Cláudia Cardoso).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado. |
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