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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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89 |
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Data
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25/02/2011 |
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SSumário
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Agenda da Reunião
1. Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Resolução n.º 9/2011 - "combate à praga de coelho-bravo na ilha de S. Jorge", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;
Após a apresentação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Luís Silveira, seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
2- Projecto de Resolução n.º 9/2011 - "combate à praga de coelho-bravo na ilha de S. Jorge", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;
Participaram no debate os Srs. Deputados Luís Silveira, a quem coube a apresentação do diploma, Paula Bettencourt (PS), Mark Marques (PSD), Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS/PP), Rogério Veiros (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
O diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Silveira (CDS/PP), Rogério Veiros (PS) e Mark Marques (PSD).
3- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011 - "segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (Regime Jurídico do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores)";
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por maioria, após a justificação apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
4- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011 - "segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (Regime Jurídico do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores)";
Apresentada a proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), seguiu-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Rego (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP) e Berto Messias (PS).
Submetida à votação a proposta em apreço foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como em votação final global.
4. Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Resolução n.º 10/2011 - "acompanhamento do processo de descontaminação de focos de poluição e programa de controlo da qualidade da água na Praia da Vitória", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado José Cascalho, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS/PP), Carla Bretão (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado por maioria.
6- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Resolução n.º 13/2011 - "em defesa dos pescadores e dos proprietários de embarcações de pesca local ou costeira, recomenda a alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usaram da palavra os Srs. Deputados João Costa (PSD), a quem coube a justificação da dispensa de exame em Comissão, José San-Bento (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS/PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados João Costa (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e José San-Bento (PS)
7- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Fevereiro de 2011, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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