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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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52 |
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Data
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13/06/2002 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência, passou-se ao período destinado a intervenções de interesse político-relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Joaquim Machado (PSD), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), Luís Sequeira de Medeiros (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.
Período da Ordem do Dia:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Criação da Freguesia da Ribeira Seca, Concelho de Vila Franca do Campo".
Na discussão do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Paulo Gusmão (PP), Emanuel Furtado (PS) e José Decq Mota (PCP).
Submetido à votação o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP) e Paulo Gusmão (PP).
- Relatório da Comissão Eventual para a "Revisão do Sistema Eleitoral da Região".
Após a apresentação do relatório, feita pelo Sr. Deputado Hernâni Jorge(PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (PP) e Paulo Valadão (PCP).
- Passou-se de imediato ao Pedido de Urgência relativo à Proposta de Resolução - Alteração da Resolução nº 4/2002/A, de 21-05-02, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral, o qual foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução - Alteração da Resolução nº 4/2002/A, de 21-05-02, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral.
Na discussão desta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Posta à votação, a Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local".
No debate desta Proposta de Decreto Legislativo Regional, após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Gusmão (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), José Decq Mota (PCP), Duarte Freitas (PSD) e Hernâni Jorge (PS).
Colocada à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em votação final global.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Arruda (PSD), Paulo Gusmão (PP) e Vasco Cordeiro (PS).
- Finalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução, declarando findo o Período Legislativo de Junho de 2002, apresentada pela Mesa. |
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