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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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94 |
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Data
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13/04/2011 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao período dedicado ao tratamento de assuntos de interesse político.
Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pela conquista, pelo Candelária Sport Clube, do 1.º lugar na Liga Europeia de hóquei em patins, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação, que coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Clube Desportivo Ribeirense, pela excelente vitória alcançada na final da Taça de Portugal, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Após a apresentação, pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes, usou da palavra o Sr. Deputado Abel Moreira (CDS/PP). O voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense, pela vitória alcançada na final da Taça de Portugal, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação, que coube ao Sr. Deputado Hernâni Jorge, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "Conquista do Título de Campeão da III Divisão Nacional, Série Açores", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação, pelo Sr. Deputado António Parreira, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado António Ventura (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foram apresentadas duas declarações políticas.
Na sequência da primeira declaração, proferida pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford); tendo usado da palavra para protestos, contra-protestos e interpelações os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Hernâni Jorge (PS), Artur Lima (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Na sequência da segunda declaração política, proferida pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM), Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford); tendo usado da palavra para protestos e contra-protestos os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Clélio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS/PP), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Por fim, entrou-se na Agenda da Reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação das seguintes iniciativas pelo Grupo Parlamentar do PSD: Anteproposta de Lei n.º 1/2011 - "Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, alterada pela Lei n.º 62/2008, de 31 de Outubro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores"; Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011 - "Regime de informação e apresentação de contas pelo sector público empresarial regional à Assembleia Legislativa"; Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011 - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro - Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março"; Projecto de Resolução n.º 26/2011 - "Desagregação dos mapas que integram o Orçamento da Região"; Projecto de Resolução n.º 27/2011 - "Aprovação de um código de bom governo para o sector empresarial da Região Autónoma dos Açores".
A apresentação dos diplomas coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas.
2. Petição n.º 3/2011 - "Não ao projecto de requalificação da Praça Velha sem discussão pública", apresentada por Teresa Armas Cavaleiro de Ferreira, na qualidade de primeira subscritora.
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), José Cascalho (BE), José Lima (PS), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS/PP).
3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011 - "Regime Jurídico da atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Nélia Amaral (PS), e ainda a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
O Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.
4. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010 - "Bolsa regional aos estudantes do ensino superior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação do Projecto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
O diploma foi aprovado por unanimidade.
5. Petição n.º 10/2010 - "Constituição dos horários da educação pré-escolar, da educação e ensino especial e do 1.º ciclo do ensino básico, em funcionamento nas unidades orgânicas da RAA" - apresentada por António José Calado Lucas, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório pela Sra. Deputada Nélia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Vera Bettencourt (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
6. Projecto de Resolução n.º 1/2011 - "Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias com vista à criação de um núcleo museológico aeronáutico na Ilha de Santa Maria", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Aida Santos (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), José Cascalho (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
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