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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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95 |
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Data
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14/04/2011 |
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SSumário
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Período de Tratamento de Assuntos Políticos
Ao abrigo do artigo 73º do Regimento da ALRAA, foram apresentados 4 votos. A saber:
- Voto de Saudação "ao Programa de rádio da Antena 1 Açores "Manhãs de Sábado"".
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e José San-Bento (PS).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação - 150 anos da Filarmónica Eco Edificante do Nordeste.
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação - 150 anos da Filarmónica Eco Edificante do Nordeste
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), tendo novamente se verificado a aprovação por unanimidade.
- Voto de Saudação "pela passagem do 37º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974".
Subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, a apresentação do voto coube a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade e aclamação.
Proferiram declarações políticas os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP) e Duarte Freitas (PSD).
Sobre a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Clélio Meneses (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
Na sequência do protesto feito pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), usou da palavra para um contra-protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
Sobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Após um protesto apresentado pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD) seguiu-se um contra protesto pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
Para defesa da honra da bancada usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), na sequência da qual pediu a palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
Ainda para interpelação à Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
No ponto dedicado a Tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante continuou-se com o debate suscitado no dia anterior, após a intervenção do Sr. Deputado Duarte Moreira.
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Luís Silveira (CDS/PP), Rogério Veiros (PS) e Berto Messias (PS).
Agenda da Reunião
1. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2011 - "Observatório do Leite e Produtos Agro-alimentares", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD) usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), José Cascalho (BE), Pedro Medina (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Carla Bretão (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011 - "Aprova o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a Ordem Jurídica Regional a Directiva 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares";
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses) usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bretão (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Isabel Rodrigues (PS), Paulo Estêvão (PPM) e José Cascalho (BE).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como em votação final global.
3. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 29/2011 - "Recomenda a concertação entre o Governo Regional e a Câmara Municipal de Ponta Delgada para a construção de um único Centro de Arte Contemporânea na Ilha de S. Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por maioria.
Justificada a urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguiram-se as intervenções dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP) e Paulo Estêvão (PPM).
4. Projecto de Resolução n.º 29/2011 - "Recomenda a concertação entre o Governo Regional e a Câmara Municipal de Ponta Delgada para a construção de um único Centro de Arte Contemporânea na Ilha de S. Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Alexandre Pascoal (PS), Pedro Medina (CDS/PP), Catarina Furtado (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP) e Alexandre Pascoal (PS).
5. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 31/2011 - "prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Politico Administrativo da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS/PP e do BE e as Representações Parlamentares do PCP e do PPM, o qual foi aprovado por unanimidade
6. Projecto de Resolução n.º 31/2011 - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Politico Administrativo da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS/PP e do BE e as representações Parlamentares do PCP e do PPM¸ também aprovado por unanimidade
7. Pedido de autorização para o Deputado Francisco da Silva Álvares prestar depoimento escrito, na qualidade de eventual responsável financeiro, no âmbito da auditoria realizada ao município da Povoação - acompanhamento do plano de saneamento financeiro (Anteprojecto de Relatório de Auditoria - Proc. n.º 10/116.02.
8. Relatório sobre o pedido de autorização para o deputado José Francisco Salvador Fernandes, prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de procedimento cautelar n.º 28/11.5TBSCF que corre termos na secção única do Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores.
Submetidos à votação os relatório foram aprovados por unanimidade.
Por fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Abril, a qual foi aprovada por unanimidade
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