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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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105 |
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Data
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08/07/2011 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se directamente na Agenda da Reunião.
1. Continuação da discussão do Projecto de Resolução n.º 40/2011 - "Recomenda ao Governo Regional a criação da valência de educação pré-escolar na Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Durante o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD), e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Cláudia Cardoso).
No decorrer da discussão usaram da palavra para protestos os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
2. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 45/2011 - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o processo de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
3. Projecto de Resolução n.º 45/2011 - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o processo de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Após a apresentação do diploma participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
No seguimento do protesto realizado pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila), tendo os trabalhos sido suspensos para reunião de Conferência de Líderes.
No reinício dos trabalhos usou da palavra para uma interpelação o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
Retomando o debate referente ao Projecto de Resolução n.º 45/2011, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria. Posteriormente fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).
4. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 46/2011 - "Recomenda ao Governo Regional que assegure a participação, com um âmbito estatisticamente relevante, do sistema educativo açoriano no Relatório PISA 2012", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Posteriormente usaram da palavra no debate os Srs. Deputados Vera Bettencourt (PS) e Berto Messias (PS).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
5. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 2/2011 - "Estabelece um regime de excepção para a taxa de incidência sobre o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sobre a electricidade e gás, na Região Autónoma dos Açores, garantindo a aplicação da taxa reduzida, dadas as especificidades da Região", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Após a apresentação do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Pedro Medina (CDS/PP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
6. Anteproposta de Lei n.º 2/2011 - "Estabelece um regime de excepção para a taxa de incidência sobre o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sobre a electricidade e gás, na Região Autónoma dos Açores, garantindo a aplicação da taxa reduzida, dadas as especificidades da Região", apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Após a apresentação do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Medina (CDS/PP) e Francisco César (PS).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Posteriormente fez uma declaração de voto o Sr. Deputado Rogério Veiros (PS).
7. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 47/2011 - "Suspensão da aplicação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
Na sequência da apresentação do diploma usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
8. Projecto de Resolução n.º 47/2011 - "Suspensão da aplicação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
Após a apresentação do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Cascalho (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Posteriormente fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP) e Domingos Cunha (PS).
9. Pedido de autorização para depoimento do Deputado José Francisco Salvador Fernandes, na qualidade de testemunha, no âmbito da Acção de Processo Sumário n.º 76/10.2TBSCF, a correr termos na Secção Única do Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores.
Submetido à votação, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade.
10. Pedido de autorização para depoimento do Deputado António Lima Cardoso Ventura, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo Comum (Tribunal Colectivo) n.º 1016/08.4PBAGH, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo.
Submetido à votação, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade.
11. Pedido de autorização para depoimento do Deputado Cláudio José Gomes Lopes, na qualidade de exponente, no âmbito do Processo de Inquérito n.º DRS-DAJ/2011/355 que corre termos junto da Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Submetido à votação, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade.
12. Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de Julho.
Submetida à votação a proposta de deliberação foi aprovada por maioria, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão para uma declaração de voto.
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