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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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106 |
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Data
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27/09/2011 |
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SSumário
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Após a apresentação do relatório da CAPAT relativamente à verificação de poderes dos Deputados Francisco Alberto Valadão Vaz e Ricardo Bettencourt Ramalho, pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da comissão, procedeu-se à votação a qual registou a aprovação por unanimidade.
De seguida, passou-se para o primeiro ponto da Agenda da Reunião do qual constava o debate de urgência - "em defesa da RTP Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Iniciado o debate com a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), participaram posteriormente o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford) e os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Clélio Meneses (PSD), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Hernâni Jorge (PS) e Isabel Rodrigues (PS).
Após a intervenção da Sra. Deputada Isabel Rodrigues usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) seguido de um contra-protesto pela própria.
Após o encerramento do debate pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), seguido de um contra-protesto pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Para defesa da honra usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Berto Messias (PS).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade da Proposta de Resolução n.º 4/2011 - "Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Posteriormente foi debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011 - "altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 29 de Maio - regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do governo com competência na área da administração pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes".
Após a apresentação do diploma feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Alzira Silva (PS), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e Pedro Gomes (PSD).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/2011 - "Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos".
A apresentação da proposta coube ao Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), seguindo-se o debate com a participação dos Srs. Deputados João Costa (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), Piedade Lalanda (PS), Aníbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e João Costa (PSD).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria.
Por fim, foram debatidas mais duas iniciativas:
O Projecto de Resolução n.º 50/2011 - "Constituição de Comissão Eventual para o acompanhamento das medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEFAP)", apresentado pelos Grupos e Representações Parlamentares do PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM¸ o qual foi rejeitado por maioria;
E o Projecto de Resolução n.º 51/2011 - "Acompanhamento da execução das medidas do XIX Governo Constitucional referentes à implementação do Programa de Assistência Financeira EU/FMI a Portugal, que digam respeito à Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por maioria.
Apresentados os diplomas pelos Srs. Deputados António Marinho (PSD) e Francisco César (PS), seguiu-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e José Rego (PS).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
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