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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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113 |
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Data
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21/10/2011 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se à Agenda da Reunião.
1 - Continuação do Projecto de Resolução n.º 28/2011 - "Alteração da regulamentação dos preços do pão, farinha e cereais importados na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Participaram no debate os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), Paulo Estêvão (PPM), Mário Moniz (BE) e Pedro Medina (CDS/PP).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Após a votação, usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Rogério Veiros (PS), Pedro Medina (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP).
2 - Projecto de Resolução n.º 32/2011 - "Valorização do rendimento da pesca e promoção da sustentabilidade dos recursos marinhos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado José Lima, participaram no debate os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD), Lizuarte Machado (PS), Mário Moniz (BE), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS/PP), Artur Lima (CDS/PP), Francisco César (PS), Luís Silveira (CDS/PP), José Rego (PS) e ainda o Sr. Subsecretário Regional da Pescas (Marcelo Pamplona).
No seguimento da intervenção do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) usado da palavra para um contra-protesto.
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
3 - Projecto de Resolução n.º 33/2011 - "Melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, participaram no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), António Ventura (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), José Rego (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
4 - Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011 - "Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional (terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril)", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados José Rego (PS), António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
5 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projecto de Resolução n.º 57/2011 - "Afirmar as quotas leiteiras no contexto PAC pós 2013", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o pedido de urgência e dispensa em exame em Comissão pelo Sr. Deputado António Ventura, o mesmo registou a aprovação por unanimidade
6 - Projecto de Resolução n.º 57/2011 - "Afirmar as quotas leiteiras no contexto PAC pós 2013", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado António Ventura, participaram no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS), Mário Moniz (BE), Artur Lima (CDS/PP), Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Após a votação, usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Duarte Moreira (PS) e Aníbal Pires (PCP).
7 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projecto de Resolução n.º 58/2011 - "recomenda ao Governo da República o não encerramento do Serviço de Finanças do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Apresentado o pedido de urgência e dispensa em exame em Comissão pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, o mesmo registou a aprovação por unanimidade.
8 - Projecto de Resolução n.º 58/2011 - "recomenda ao Governo da República o não encerramento do Serviço de Finanças do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, participaram no debate os Srs. Deputados Mário Moniz (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), Joe Rego (PS) e Pedro Gomes (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
9 - Pedido de autorização para o Deputado Artur Lima, prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da acção de Processo Comum n.º 421/10.OTBVPV, que corre termos na Secção Única do Tribunal Judicial de Praia da Vitória.
Submetido à votação, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade.
10 - Proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de Outubro.
Submetida à votação, a proposta de deliberação foi aprovada por unanimidade. |
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