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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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116 |
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Data
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30/11/2011 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/2011 - "Plano Anual Regional para 2012" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/2011 - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012".
Usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Clélio Meneses (PSD), Aníbal Pires (PCP), Luís Silveira (CDS/PP), António Pedro Costa (PSD), José Gaspar Lima (PS), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), bem como os Srs. Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa (Rodrigo Oliveira) e Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
Proferiram intervenções finais os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Mário Moniz (BE), Artur Lima (CDS/PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Na generalidade e em votação final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/2011 - "Plano Anual Regional para 2012" foi aprovada por maioria.
No Programa 16, e sobre a proposta de alteração apresentada pelo PPM, relativamente à acção 16.13.1, proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão.
Sobre o Programa 21, relativamente à proposta de alteração apresentada pelo PSD sobre a acção 21.4.2 usaram da palavra o Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
Após a votação final global proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Em seguida, iniciou-se a votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/2011 - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012", a qual também foi aprovada na generalidade e em votação final global por maioria.
No debate na especialidade e relativamente a algumas propostas de alteração apresentadas, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Terminada a votação proferiram declarações de votos os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS/PP).
Seguiu-se a votação da Proposta de Resolução n.º 5/2011 - "primeira revisão do Orçamento Ordinário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa, a qual foi aprovada por maioria.
Por unanimidade foi aprovado o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projecto de Resolução n.º 62/2011 - "prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores", apresentado por um grupo de deputados;
Submetido à votação o Projecto de Resolução n.º 62/2011 - "prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores", apresentado por um grupo de deputados, foi aprovado por unanimidade.
Por fim, seguiu-se a votação da Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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