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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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119 |
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Data
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15/12/2011 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se à Agenda da Reunião.
1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011 - "Exercício da actividade industrial na Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
Após a apresentação usaram da palavra os Srs. Deputados José Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
2 - Projecto de Resolução n.º 48/2011 - "Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), tendo participado no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Jorge Macedo (PSD), Luís Garcia (PSD), Costa Pereira (PSD), Lúcio Rodrigues (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
No decorrer do debate o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) pediu a palavra para um protesto, tendo o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usado da palavra para contra-protestar.
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Após a votação, usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e Berto Messias (PS).
No seguimento da declaração de voto do Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usou da palavra para um protesto o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro), tendo o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) usado da palavra para um contra-protesto.
3 - Projecto de Resolução n.º 49/2011 - "Criação de centros de promoção e consolidação de novos empresários agrícolas", apresentado pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).
Participaram no debate os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011 - "Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses).
Após a apresentação usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Moniz (BE), José Rego (PS), Pedro Medina (CDS/PP) e Jorge Macedo (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Após a votação, usou da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Mário Moniz (BE).
5 - Proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de Dezembro.
Submetida à votação, a proposta de deliberação foi aprovada por unanimidade.
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