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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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124 |
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Data
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14/02/2012 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com o debate de urgência sobre o "conteúdo do Acordo de Cooperação e Entendimento que está a ser negociado entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;
Após a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão, seguiu-se a intervenção do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
No debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS), António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e ainda o Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Dando continuidade à Agenda da Reunião, seguiu-se o Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012 - "cria um apoio extraordinário para os funcionários da administração regional que foram abrangidos pela suspensão de subsídios prevista no artigo 21.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
Sobre o mesmo usaram da palava os Srs. Deputados Aníbal Pires, para apresentar os fundamentos do recurso, Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação, o recurso apresentado foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Usou ainda da palavra para um protesto o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
O terceiro ponto da Agenda da Reunião, a Proposta de Resolução n.º 1/2011 - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2010", apresentada pela Mesa da Assembleia, foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011 - "primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro e ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A, de 20 de março, referente às Insígnias Honoríficas Açorianas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Nele participaram os Srs. Deputados Clélio Meneses, a quem coube a apresentação do diploma, Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Luís Silveira (CDS/PP), Artur Lima (CDS/PP), o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Submetido à votação, o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria,
O debate da Petição n.º 15/2011 - " informação sobre calendário e prazos para extensão do cabo submarino de fibra ótica às Ilhas das Flores e do Corvo", apresentada por Nelson Fraga Silveira Mateus, na qualidade de primeiro subscritor, iniciou-se com a leitura do relatório da Comissão Política Geral.
Apresentado o relatório pelo relator da Comissão, Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), seguiram-se as intervenções dos Srs. Deputados José Francisco Fernandes (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), José Gabriel Eduardo (PS), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se a apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011 - "quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão".
Após a intervenção do Secretário Regional da Presidência (André Bradford), seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade, tanto na generalidade, como em votação final global.
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