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Diário
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Número
 126
Data
 16/02/2012
SSumário
 No Período de Tratamento de Assuntos Políticos procedeu-se à apresentação dos votos entrados na Mesa. Os primeiros 3 votos, Votos de Pesar pelo "falecimento de Dr. Luís Carlos Decq Mota", foram apresentados pela Representação Parlamentar do PCP, pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo todos eles sido aprovados por unanimidade aquando da votação. Após a leitura do voto apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, mais precisamente pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usou da palavra o Sr. Deputado Mário Moniz (BE). Para apresentar os restantes votos usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Alzira Silva (PS). Seguiu-se um Voto de Saudação pelo "100º Aniversário da Empresa Costa & Martins, Lda.", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Luís Garcia, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Alzira Silva (PS). Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade. Sobre o Voto de Saudação pela "passagem do Centenário do Nascimento de Mestre José Teixeira Costa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge, a quem coube a apresentação do voto, e Cláudio Lopes (PSD), seguindo-se a votação. O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se o Voto de Saudação pelo "25º aniversário do Agrupamento 808 do Corpo Nacional de Escutas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual também foi aprovado por unanimidade. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD), seguindo-se uma intervenção por parte do Sr. Deputado Hernâni Jorge (PS). Novamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi apresentado um Voto de Congratulação "ao Clube Juvenil Boa Viagem por se ter consagrado vencedor da Taça Federação Liga Feminina na época 2011/12". A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado José Lima, passando-se imediatamente à votação que registou a aprovação por unanimidade. O Voto de Congratulação pela conquista da Taça Federação da Liga Feminina de Basquetebol pelo Clube Juvenil Boa Viagem, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, também foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter feito a sua apresentação o Sr. Deputado Clélio Meneses. Seguiu-se a apresentação do Voto de Congratulação pelo facto da "Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e da Escola Básica e Secundária da Graciosa terem sido distinguidas na Festa do Desporto Escolar 2011, nas categorias "Autarquia" e "Escola"", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Usou da palavra o Sr. Deputado José Ávila, para fazer a apresentação do voto, e o Sr. Deputado João Costa (PSD). Submetido à votação foi voto foi aprovado por unanimidade. Sobre o Voto de Congratulação pelos "150 anos da Cerâmica Vieira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usaram da palavra a Sra. Deputada Cecília Pavão, a quem coube a apresentação do voto, e o Sr. Deputado Rui Ramos (PSD). Em seguida foi apresentado um Voto de Congratulação "pela excelência dos trabalhos de fotografia premiados internacionalmente da autoria de Nuno Sá, designadamente pelo seu papel na divulgação das potencialidades turísticas dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), seguindo-se uma intervenção por parte da Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se um esclarecimento à câmara por parte do Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), após a retirada de um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS). Sobre o Voto de Protesto pela forma como o processo da Rádio Naval da Horta "foi conduzido, sem consideração nem respeito pelo esvaziamento económico da Ilha do Faial, não dando qualquer alternativa a uma decisão de natureza política", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Moniz, para fazer a apresentação do voto, Lúcio Rodrigues (PS), Luís Garcia (PSD) e Artur Lima (CDS/PP). Submetido à votação o voto foi aprovado por maioria. Posteriormente, passou-se para a apresentação do Voto de Protesto repudiando as "declarações do Presidente do Governo relativamente às remunerações dos autarcas nas freguesias", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), entrou-se no debate no qual participaram os Srs. Deputados, Cláudio Lopes (PSD), José San-Bento (PS) e Paulo Estêvão (PPM). O voto em apreço foi rejeitado por maioria. Seguiu-se mais um Voto de Protesto, do mesmo teor, ou seja, sobre as Declarações do Presidente do Governo relativamente às remunerações dos autarcas nas freguesias, desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cláudio Lopes, após a qual usaram da palavra os Srs. Deputados José San- Bento (PS), Artur Lima (CDS/PP) e Paulo Estêvão (PPM). Usou ainda da palavra para defesa da honra da bancada do Governo o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), seguido de uma intervenção por parte do Sr. Cláudio Lopes (PSD). Aquando da votação o voto foi rejeitado por maioria. Passou-se para o Voto de Protesto "pela atitude passiva do Governo Regional, o qual, ao não intervir para a defesa da Estação Costeira da Associação Porto de Abrigo põe a sua continuação em perigo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pela Sra. Deputada Zuraida Soares. Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD), José Lima (PS) e Artur Lima (CDS/PP). Novamente por maioria, o Voto de Protesto foi rejeitado. Seguiu-se um Voto de Pesar pelo falecimento do Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. Sobre o Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Amorim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados José Gabriel Eduardo, para fazer a leitura do voto, e Paulo Rosa (CDS/PP). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi aprovado por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gaspar Gerónimo da Rosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD), seguindo-se uma intervenção por parte do Sr. Deputado Hernâni Jorge (PS). Da Agenda da Reunião constavam os seguintes pontos: 1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/2011 - "regime de apoio ao microcrédito bancário nos Açores"; Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro), iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), José Rego (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Mário Moniz (BE) e Jorge Macedo (PSD). Submetida à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como em votação final global. 2 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 7/2012 - "Fundo de Reestruturação Empresarial dos Açores (FREA)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; Justificado o pedido de urgência e a dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Mário Moniz (BE), Paulo Estêvão (PPM) e José Rego (PS). Submetido à votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP) e José Rego (PS). 3- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 2/2012 - "procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A, de 22 de Maio, que estabelece o regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região Autónoma dos Açores". Após a justificação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), e depois de usar da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), procedeu-se à votação que registou a aprovação por unanimidade por parte da câmara. 4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012 - "procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A, de 22 de maio que estabelece o regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região Autónoma dos Açores; Usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), para proceder à apresentação do diploma, e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade na generalidade, na especialidade e em votação final global. 5 - Pedido de urgência sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012 - "estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores"; O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, após a justificação feira pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses). 6 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012 - "quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi novamente aprovado por unanimidade, após a justificação apresentada pelo Sr. Deputado António Toste. 7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012 - "quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; Após a intervenção do Sr. Deputado António Toste o diploma foi aprovado por maioria. 8- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 9/2012 - "pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção do Tribunal do Nordeste", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; Justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça passou-se à votação que registou a aprovação por unanimidade. 10 - Projeto de Resolução n.º 9/2012 - "pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção do Tribunal do Nordeste", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Mendonça, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford). O Projeto de Resolução em apreço, aquando da votação, foi aprovado por unanimidade. O antepenúltimo ponto da Agenda da Reunião, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 10/2012 - "Incentivo à empregabilidade jovem", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi rejeitado por maioria. Sobre ele usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares, para justificar a urgência e a dispensa de exame em Comissão, e os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS) e Artur Lima (CDS/PP). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS) e Paulo Estêvão (PPM). Seguiu-se a aprovação por unanimidade do relatório da CAPAT sobre o pedido de autorização para prestação de depoimento do Deputado Francisco Silva Álvares, na qualidade de testemunha, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.º 47/09.1TAPVC, que correm termos junto da Secção Única do Tribunal Judicial de Povoação. Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Fevereiro.