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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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129 |
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Data
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22/03/2012 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados deu-se início à apresentação dos diversos votos entrados na Mesa. A saber:
- Voto de Congratulação "pelos 150 anos da elevação da Freguesia da Serreta, no Concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita leitura do voto pelo Sr. Deputado António Toste, usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD) e Artur Lima (CDS/PP), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela passagem dos 100 anos da fundação da Sociedade Filarmónica Marcial Troféu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Álvares, para fazer a sua apresentação, e a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).
- Voto de Protesto contra a realização de um espetáculo tauromático, no âmbito do II Fórum da Cultura Taurina, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados António Toste (PS), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP) e Clélio Meneses (PSD).
Usou ainda da palavra o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), para defesa da honra do Governo
Submetido à votação, o voto em apreço foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputado Hernâni Jorge (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
- Voto de Protesto pelo facto da "embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa, e o Consulado Geral dos Estados Unidos da América, em Ponta Delgada" deixarem de emitir 'vistos' para emigrantes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Usaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Zuraida Soares, a quem coube a apresentação do respetivo voto, e os Srs. Deputados José San-Bento (PS), António Pedro Costa (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
O voto supracitado foi aprovado por maioria
- Voto de Protesto "pela forma politicamente inaceitável como a Dra. Berta Cabral se recusou a enfrentar a verdade e a corrigir as suas declarações sobre a primeira versão do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2010", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e José San-Bento (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por maioria.
- Voto de Protesto "às entidades regionais tuteladas pelo governo e ao Ministério da Administração Interna, responsáveis pelo não pagamento atempado de serviços gratificados aos profissionais de Polícia de Segurança Pública", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Mário Moniz (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada Cecília Pavão (PS) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Clélio Meneses (PSD) e Luís Silveira (CDS/PP).
Aquando da votação o voto foi aprovado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Adriano Paim de Lima Andrade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Clélio Meneses, seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Agenda da Reunião:
1 - Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/2011 - "Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário";
Usaram da palavra a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Cláudia Cardoso) e os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS/PP), Catarina Furtado (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação o diploma foi aprovado, tanto na generalidade, na especialidade, como em votação final global, por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputado Rui Ramos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS/PP), Zuraida Soares (BE) e Catarina Furtado (PS).
2 - Petição n.º 18/2011 - "para o aumento do acréscimo ao salário mínimo nacional, na Região Autónoma dos Açores", apresentada por Vítor Nelson Garcia da Silva, na qualidade de primeiro subscritor;
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Francisco César, relator da Comissão de Economia, proferiram intervenções os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), José Rego (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009 - "Elevação de Lagoa a cidade", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Apresentado o Projeto pelo Sr. Deputado José San-Bento, iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Medina (CDS/PP) e ainda do Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Aquando da votação o diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade, na especialidade e em votação final global.
4 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 11/2012 - "Fiscalização da aplicação da retribuição mínima mensal garantida, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em Comissão pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
5 - Projeto de Resolução n.º 11/2012 - "Fiscalização da aplicação da retribuição mínima mensal garantida, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Zuraida Soares, seguindo-se o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Nélia Amaral (PS), Paulo Rosa (CDS/PP), Rui Ramos (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), bem como a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
A continuação do debate e a votação ficaram agendadas para o dia seguinte, uma vez atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos.
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