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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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133 |
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Data
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19/04/2012 |
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SSumário
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O Período de Tratamento de Assuntos Políticos iniciou-se com a apresentação de diversos votos. A saber:
- Voto de Saudação "enaltece luta dos trabalhadores da EDA, SATA e Portos dos Ac?ores pela defesa de direitos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado José Cascalho, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), Artur Lima (CDS/PP), Pedro Gomes (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Congratulação pelo "25º Aniversário do Grupo Folclore e Etnográfico Modas da Nossa Terra", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Lima, a quem coube a apresentação do voto e António Ventura (PSD).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela atribuição do "Prémio do Comité Europa Nostra", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto, feita Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos "100 anos da Sociedade Filarmónica Marcial Troféu", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Sobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Benilde Oliveira, para fazer a sua apresentação, e o Sr. Deputado Francisco Álvares (PSD).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "pelo facto da equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense ter conquistado a Taça de Portugal de Voleibol Feminino", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, após a sua apresentação que coube ao Sr. Deputado Hernâni Jorge.
- Voto de Protesto - "Contra o corte do subsídio de férias e do 14º mês e a suspensão das reformas antecipadas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, iniciou-se o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP).
O voto supracitado foi aprovado por maioria,
- Voto de Pesar pelo "falecimento de Manuel Emílio Porto", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação, feita pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo "falecimento de Fernando Melo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual também foi aprovado por unanimidade.
A apresentação do voto coube à Sra. Deputada Alzira Silva, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
- Voto de Pesar pelo "falecimento de Januário Faria de Andrade", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, usou da palavra o Sr. Deputado Luís Garcia (PSD).
O voto de pesar foi aprovado por unanimidade.
Ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRAA, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
No debate participaram o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) e os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Agenda da Reunião:
1 - Continuação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011 - "primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março - estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade.
2- Parecer sobre o relatório apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo a matéria de interesse regional - "Pescas nos Açores";
Após a leitura do relatório feita pelo Relator da Comissão, Sr. Deputado Duarte Moreira, usaram da palavra os Srs. Deputados José Lima (PS), António Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
3 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 17/2012 - "Acesso ao serviço de televisão nas Ilhas das Flores e do Corvo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado José Cascalho (BE), o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Resolução n.º 17/2012 - "Acesso ao serviço de televisão nas Ilhas das Flores e do Corvo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Apresentado o projeto pelo Sr. Deputado José Cascalho (BE), iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), José Gabriel Eduardo (PS), Paulo Ribeiro (PSD), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente).
Submetido à votação o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
5 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre Anteprojeto de Lei 3/2012 - Sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, e n.º 5/2006, de 31 de agosto, o qual foi aprovado por unanimidade.
6 - Anteprojeto de Lei 3/2012 - Sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, e n.º 5/2006, de 31 de agosto.
Após a intervenção dos Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP) e Berto Messias (PS), o diploma foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a aprovação, por unanimidade, do requerimento que solicita à Assembleia da República, ao abrigo nº 2, do artigo 36º, do Estatuto Político-Administrativo, e do nº 2, do artigo 160º, da Constituição, a declaração de urgência de processamento da Proposta de Lei na Assembleia da República.
7 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 20/2012 - "prorrogação do prazo para a apresentação do relatório por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, o qual foi aprovado por unanimidade;
8- Projeto de Resolução n.º 20/2012 - "prorrogação do prazo para a apresentação do relatório por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, também aprovado por unanimidade;
9- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional 7/2012 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e aprovado por unanimidade;
10- Projeto de Decreto Legislativo Regional 7/2012 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado José Rego, usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se a votação que registou a aprovação por maioria.
11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução nº 21/2012 - Aplicação da redução fiscal à Região Autónoma dos Açores ao agravamento às taxas de tributação autónoma em sede de IRC, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM, aprovado por unanimidade;
12- Projeto de Resolução nº 21/2012 - Aplicação da redução fiscal à Região Autónoma dos Açores ao agravamento às taxas de tributação autónoma em sede de IRC, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM, aprovado por unanimidade;
13 - Pedido de autorização para constituição como arguidos e consequente interrogatório nessa qualidade, dos Deputados António Lima Cardoso Ventura e Artur Manuel Leal de Lima no âmbito do processo de inquérito 565/11. 1TAAGH, que corre termos no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo, aprovado por maioria.
Por fim foi aprovada a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de abril de 2012.
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