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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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134 |
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Data
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08/05/2012 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, foram apresentados diversos votos. A saber:
- Voto de Congratulação pelo "título de bicampeão nacional de voleibol feminino da 1ª Divisão, conquistado pela equipa do Clube Desportivo Ribeirense", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a apresentação do voto feita pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes, usou da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela "participação da Escola Básica Integrada de Santa Maria, no concurso CanSat 2012 - Andoya - Noruega", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
A apresentação do voto coube à Sra. Deputada Bárbara Chaves, seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo "excelente resultado do projeto para a construção de um satélite, dos alunos da Escola Básica de Santa Maria", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral, para fazer a respetiva apresentação.
- Voto de Congratulação pela "passagem dos 25 anos da Rádio Lumena", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Sobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Paula Bettencourt, para proceder à leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Mark Marques (PSD) e Luís Silveira (CDS-PP).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "pelo brilhante resultado alcançado pelo atleta Miguel Ventura, campeão nacional de mega sprint", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a apresentação do voto feita pelo Sr. Deputado António Pedro Costa, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Protesto "pela ausência de classificação de leite na Ilha das Flores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Após a apresentação do voto, que coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD) e Duarte Moreira (PS).
Para um protesto, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS-PP).
Submetido à votação, o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto pela "falta de apoio do Governo da República à extensão do cabo de fibra ótica às Flores e Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Gabriel Eduardo, para proceder à leitura do voto, Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Rosa (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), seguindo-se a votação da qual resultou a aprovação por maioria.
- Voto de Pesar "pelo falecimento do Prof. Doutor Walter Medeiros", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra para fazer a sua apresentação o Sr. Deputado António Pedro Costa.
Posteriormente passou-se para as declarações políticas, usando da palavra para o efeito o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) e a Sra. Zuraida Soares (BE).
Sobre a primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Para uma interpelação, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Sobre a segunda, usou da palavra para uma intervenção o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), à qual se seguiu um protesto por parte do Sr. Deputados Jorge Macedo (PSD).
No Período da Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012 - "primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, que estabelece o regime jurídico de inertes na faixa costeira e no mar territorial";
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Bárbara Chaves (PS) e Luís Silveira (CDS-PP).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012 - "regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial";
Apresentado novamente pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses), a proposta em apreço foi aprovada, em votação final global, por unanimidade.
Aquando do debate, usaram da palavra os Srs. Deputados José Cascalho (BE), Paulo Ribeiro (PSD), Luís Silveira (CDS-PP), Isabel Rodrigues (PS) e Aníbal Pires (PCP).
3 - Petição n.º 7/2011 - "contra a construção do campo de golfe de Santa Maria", apresentada por Daniel da Silva Gonçalves, na qualidade de primeiro subscritor;
Apresentado o relatório da CAPAT pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da Comissão, usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Silveira (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), José Cascalho (BE), Aida Amaral (PSD), Bárbara Chaves (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Usaram ainda da palavra, para uma interpelação, os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Luís Silveira (CDS-PP).
4 - Projeto de Resolução n.º 22/2012 - "atribuição de insígnias honoríficas açorianas", apresentado pelo Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e pelas Representações Parlamentares do PCP e do PPM, o qual foi aprovado por unanimidade;
5 - Projeto de Resolução n.º 5/2012 - "estudos de impacto nas negociações comerciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado António Ventura, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) e os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS-PP), Duarte Moreira (PS), José Cascalho (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), António Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
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