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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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137 |
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Data
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11/05/2012 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião, tendo-se iniciado a mesma com a apresentação e discussão de dois projetos de resolução.
- Projeto de Resolução n.º 28/2012 - "recomenda que o Governo da República cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no âmbito do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
- Projeto de Resolução n.º 30/2012 "acompanhamento do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para tal usaram da palavra para apresentar os diplomas os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Clélio Meneses (PSD), respetivamente, tendo posteriormente usado da palavra no debate os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
No seguimento de uma das intervenções do Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), tendo usado da palavra para contra protestar o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Aquando da votação, ambos os diplomas foram aprovados por maioria.
Usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Artur Lima (CDS/PP), Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e Aníbal Pires (PCP).
No seguimento da declaração de voto do Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo respetivamente usado da palavra para contra protestar o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012 "altera o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentada a justificação da urgência pela Sra. Deputada Catarina Furtado, seguiu-se a votação que registou a aprovação por maioria.
O debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012 "altera o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores" iniciou-se com a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Catarina Furtado, tendo usado da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Catarina Furtado (PS).
De seguida foi aprovado por unanimidade o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 29/2012 "resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que dê orientações à SATA Internacional para abolir, imediatamente, a cobrança da taxa YQ nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira e que no âmbito da revisão das obrigações de serviço público proponha a proibição da cobrança desta taxa nas tarifas de residente e estudante", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
A apresentação da urgência coube ao Sr. Deputado Artur Lima.
O Projeto de Resolução n.º 29/2012 "resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que dê orientações à SATA Internacional para abolir, imediatamente, a cobrança da taxa YQ nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira e que no âmbito da revisão das obrigações de serviço público proponha a proibição da cobrança desta taxa nas tarifas de residente e estudante" foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), tendo participado no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Francisco César (PS), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Ainda sobre este diploma, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), Francisco César (PS), Paulo Estevão (PPM) e Jorge Macedo (PSD).
Seguiu-se a votação e aprovação por unanimidade da Autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, da Deputada Benilde Maria Soares Cordeiro Oliveira, no âmbito do processo disciplinar IRE/01.01/2012.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de maio de 2012. |
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