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Diário
Legislatura
IX
Número
138
Data
12-06-2012
SSumário
Após a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Período de Tratamento de Assuntos de Interesse Político, com a apresentação e votação de diversos votos. - Voto de Congratulação "à atleta Maria João Silva, por ter conquistado, no II Campeonato Mundial para atletas com síndrome de DOWN, o título de campeã mundial", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Cláudio Lopes, seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. - Voto de Congratulação "à atleta Maria João Silva pelas três medalhas de ouro conquistadas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado. Após a aprovação o voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Louvor - "reconhecimento pela obra da Ordem Hospitaleira de São João de Deus em S. Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Usaram da palavra o Sr. Deputado António Pedro Costa, a quem coube a apresentação do voto, e a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos "25 anos de atividade do Clube Naval da ilha Graciosa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a leitura do voto, que coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho, usou da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos "resultados obtidos nos Jogos das Ilhas "Sardenha 2012", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O voto supracitado foi apresentado pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Francisco Álvares (PSD). O voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela "conquista da Medalha de Prata na Taça do Mundo de Lisboa de Judo pelo atleta jorgense Tiago Rodrigues", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Paula Bettencourt. Aberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS-PP) e Mark Marques (PSD). Aquando da votação, o voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Protesto pelo "encerramento do serviço de finanças no concelho de Calheta", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e aprovado por unanimidade. A apresentação do voto foi feita pelo Sr. Deputado Luís Silveira. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Mark Marques (PSD). - Voto de Protesto pelo "encerramento do serviço de finanças no concelho de Calheta", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Rogério Veiros, seguindo-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Mark Marques (PSD), Luís Silveira (CDS-PP) e Aníbal Pires (PCP). Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade. Ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRAA, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Berto Messias (PS). No debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford). No Período da Agenda da Reunião, foram apresentadas e debatidas diversas iniciativas legislativas. 1. Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011 - "alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de novembro (Parque Natural da Ilha de Santa Maria)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; O debate iniciou-se com a intervenção da Sra. Deputada Bárbara Chaves, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados José Cascalho (BE), Aida Amaral (PSD), Aníbal Pires (PCP), Luís Silveira (CDS-PP) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses). Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria. 2. Petição n.º 8/2011 - "pela não instalação de um parque de armazenagem de combustíveis, na zona Entre-Morros, na Vila das Velas, ilha de São Jorge", apresentada por Helder Fernando Sousa Teixeira, na qualidade de primeiro subscritor. Apresentado o relatório da CAPAT, pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da Comissão, usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Paula Bettencourt (PS), Aníbal Pires (PCP), José Cascalho (BE), Mark Marques (PSD) e Luís Silveira (CDS-PP). 3. Proposta de Resolução n.º 2/2012 - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012", apresentada pela Mesa da Assembleia, a qual foi aprovada por unanimidade. 4- Relatório da Comissão Permanente de Política Geral previsto na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro - "resolve recomendar à Comissão Permanente de Política Geral que, no âmbito das suas competências, apresente à Assembleia Legislativa uma proposta de Reforma da Administração Local na Região". Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado António Pedro Costa, relator da CPG, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford). Após uma interpelação à Mesa solicitada pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) para um protesto. 5. Projeto de Resolução n.º 4/2012 "recomenda a obrigatoriedade do Referendo Local, no âmbito do normativo que venha a ser desenhado, no contexto da Reforma da Administração Local na Região", apresentado pelos Deputados Paulo Estevão, da Representação Parlamentar do PPM, Zuraida Soares e Mário Moniz, do Grupo Parlamentar do BE. Após a intervenção da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o diploma foi retirado. 6. Projeto de Resolução n.º 52/2011 - "recomenda ao Governo Regional que garanta a abertura do 3.º ciclo do Ensino Básico no estabelecimento educativo das Lajes da Escola Básica e Secundária das Flores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. O debate contou com a participação dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Gabriel Eduardo (PS), Paulo Rosa (CDS-PP) e Francisco Álvares (PSD). Atingida a hora regimental, os trabalhos foram suspensos ficando agendada a continuação do debate para o dia seguinte.