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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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139 |
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Data
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13/06/2012 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, prosseguiu-se à apresentação e votação dos seguintes votos:
- Voto de Congratulação pelos "50 anos de Sacerdócio do Padre Fernando Cabral Teixeira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça, proferiu uma intervenção o Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela "conquista do título de Campeão Nacional de Gestão de Redes de Informática, alcançado pelo jovem mariense, Jorge Monteiro, no Campeonato Nacional das Profissões", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
A apresentação do voto coube à Sra. Deputada Aida Amaral, tendo ainda participado o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "ao Clube Kickboxing dos Arrifes, pela conquista do Campeonato de Portugal 2012 de Kickboxing - Light Contact", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral, procedeu-se à votação a qual registou a aprovação do voto por unanimidade.
Após a apresentação dos votos, passou-se para o ponto seguinte da ordem de trabalhos - Declarações Políticas.
Assim sendo, apresentaram Declarações Políticas os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP) e José Cascalho (BE).
Após a Declaração Política do Sr. Deputado José Cascalho (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
No seguimento de uma das intervenções do Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), pediu a palavra para um protesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
De seguida, passou-se para a Agenda da Reunião:
1. Continuação da discussão do Projeto de Resolução n.º 52/2011 - "Recomenda ao Governo Regional que garanta a abertura do 3.º ciclo do ensino básico no estabelecimento educativo das Lajes da Escola Básica e Secundária das Flores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), José Gabriel Eduardo (PS) e ainda a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Cláudia Cardoso).
No seguimento de uma das intervenções do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS/PP).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
2. Projeto de Resolução n.º 8/2012 - "Tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres (ATL), para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, procedeu-se à votação que registou a aprovação por unanimidade.
3. Projeto de Resolução n.º 44/2011 - "Recomenda ao Governo Regional a ampliação, modernização e diversificação das valências do Porto da Casa, na ilha do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Paulo Estêvão, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Joe Rego (PS), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS/PP), Lizuarte Machado (PS), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD) e ainda a Sra. Secretária Regional da Economia (Luísa Schanderl), bem como o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
4. Projeto de Resolução n.º 7/2012 - "Fundo de Reestruturação Empresarial dos Açores (FREA)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Marinho, participaram no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Francisco César (PS), José Cascalho (BE) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
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