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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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7 |
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Data
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24/01/2001 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspondência entrada na Mesa da ALRA, seguiu-se a apresentação, pelo Sr. Deputado José Nascimento Ávila (PS), de um Voto de Pesar, pelo "falecimento do Padre Doutor Manuel Rocha", o qual foi aprovado por unanimidade, tendo usada da palavra, sobre o mesmo, o Sr. Deputado João Cunha (PDS).
Em seguida, passou-se à apresentação das intervenções de interesse político relevante para a Região, onde intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Valadão (PCP), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Luís Medeiros (PSD), Bento Barcelos (PSD), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Nélia Amaral (PS), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Joaquim Machado (PSD), José do Rego (PS), Paulo Gusmão (PP) e os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) e Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
Período da Ordem do Dia
Em primeiro lugar, procedeu-se à apresentação do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Adaptação do sistema fiscal nacional - Redução das taxas nacionais sobre o imposto que incide sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS, cabendo a sua apresentação ao Sr. Deputado José Decq Mota.
Em segundo lugar, debateu-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Criação da reserva florestal de recreio de Água Retorta.
Intervieram no debate os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), José do Rego (PS), José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho), a quem coube a apresentação do diploma.
A proposta em apreço foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.
Em seguida, esteve patente a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da Ilha Terceira.
Após a sua apresentação, feita novamente pelo Sr. Secretário Regional Adjunto (Francisco Coelho), participaram no debate os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e José Decq Mota (PCP).
Encerrado o debate, seguiu-se a votação da proposta em análise, a qual mereceu a unanimidade da Câmara.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Finalmente, seguiu-se a apresentação da Proposta de Resolução sobre "Constituição da Comissão Eventual sobre uma nova Assembleia para o novo século", que coube ao Sr. Deputado Dionísio Sousa (PS).
Após uma interpelação à Mesa, pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), o debate ficou agendado para o dia seguinte em virtude de se ter atingido a hora regimental para encerramento dos trabalhos. |
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