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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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144 |
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Data
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05/07/2012 |
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SSumário
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Voto de Protesto repudiando todo o "processo de descaracterização a que o projeto Ecomuseu foi sujeito contra a vontade unanimemente expressa de todas as organizações e de todos os participantes associados ao projeto", apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Feita a leitura do voto pelo Sr. Deputado José Cascalho, usaram da palavra os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Luís Silveira (CDS-PP).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Rogério Veiros (PS), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Luís Silveira.
Submetido à votação o voto foi rejeitado por maioria.
Posteriormente passou-se para a apresentação das declarações políticas.
Sobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
A segunda foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Para Tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS-PP), António Pedro Costa (PSD), Duarte Freitas (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).
Agenda da Reunião:
1- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012 - "adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012 - "Livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores;
Após a apresentação do diploma pela Sra. Secretária Regional da Economia (Luísa Schanderl), usaram da palavra, no debate na generalidade, os Srs. Deputados José Rego (PS), José Cascalho (BE), Pedro Medina (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estevão (PPM).
No debate na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado José Rego (PS) e o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS-PP).
Para interpelar a mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS-PP).
3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010 - "Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, com proposta de substituição integral da Comissão Eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores;
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e José Rego (PS).
4- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução nº 39/2012 - Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Justificada a urgência e a dispensa de exame em comissão pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
5- Projeto de Resolução nº 39/2012 - Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
No debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), para proceder à apresentação do diploma, Paulo Rosa (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), José Gabriel Eduardo (PS), Paulo Estêvão (PPM), Jorge Macedo (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional Ciência, Tecnologias e Equipamentos (José Contente).
O projeto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a aprovação por unanimidade de dois pedidos de urgência: Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012 - "Quinta alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de maio", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012 - "Sexta alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de maio, que adota providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A sessão continuou com o debate dos diplomas Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012 - "Quinta alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de maio" e Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012 - "sexta alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de maio, que adota providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores".
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Berto Messias (PS) e Hernâni Jorge (PS).
A continuação do debate ficou agendada para o dia seguinte. |
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