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Diário
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Legislatura
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IX |
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Número
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145 |
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Data
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06/07/2012 |
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SSumário
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1- Votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012 - "Quinta alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de maio", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado, na generalidade, por maioria.
2 - Votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012 - "sexta alteração ao Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de maio, que adota providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado, na generalidade, por unanimidade.
Foi votado ainda por unanimidade o projeto de substituição integral apresentado pelo PS, o qual passou para a votação na especialidade, tendo merecido a aprovação por unanimidade, aquando da votação.
3 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 40/2012 - "resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que dê instruções ao Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira para, com a maior brevidade, repor em funcionamento o Serviço de Cardiologia e as Unidades de Cuidados Intensivos Cardíacos Intermédios", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em comissão pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e António Ventura (PSD), o diploma foi rejeitado.
5 - Pedido de autorização para constituição como arguido e consequente interrogatório nessa qualidade do Deputado José Manuel Veiga Ribeiro Cascalho, no âmbito do processo de inquérito 565/11.1TAAGH, que corre termos no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo, aprovado por unanimidade;
6 - Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado José Gaspar Rosa de Lima, nos autos de ação de processo ordinário n.º 686/08.8TBAGH, a correr termos no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo, aprovado por unanimidade;
7- Proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de julho, aprovada por unanimidade. |
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