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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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141 |
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Data
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15/06/2012 |
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SSumário
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Agenda da Reunião:
1. Continuação da discussão do Projeto de Resolução n.º 33/2012 - "Prestação de serviços de proximidade", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Reiniciado o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Berto Messias (PS).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Berto Messias (PS), Luís Silveira (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
2. Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 34/2012 - "recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para uma justa manutenção dos direitos dos trabalhadores da EDA-Eletricidade dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Resolução n.º 34/2012 - "recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para uma justa manutenção dos direitos dos trabalhadores da EDA-Eletricidade dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
O diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), José Rego (PS), Rui Ramos (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e Aníbal Pires (PCP).
4. Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 35/2012 - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos tribunais judiciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Resolução n.º 35/2012 - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos tribunais judiciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
A apresentação do diploma coube à Sra. Deputada Benilde Oliveira. Aberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Francisco Álvares (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Medina (CDS-PP), José San-Bento (PS), Pedro Gomes (PSD), Carlos Mendonça (PS), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O projeto em análise foi aprovado por unanimidade.
Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), José San-Bento (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
6. Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 36/2012 - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na sua qualidade de único acionista do grupo SATA, dê instruções para aumentar a frequência de ligações aéreas e o número de tarifas promocionais nas rotas entre os Açores e o Continente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;
Após a justificação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Artur Lima e depois de usar da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de votos os Srs. Deputado Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e Francisco César (PS).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de junho. |
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