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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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146 |
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Data
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04/09/2012 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com um ponto prévio: verificação de poderes da Senhora Deputada Sandra Maria Garcia Bessa.
Após a leitura do relatório da CAPAT, pela Sra. Relatora, Deputada Isabel Rodrigues, seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Seguiu-se a interpelação ao Governo Regional sobre o "Protocolo de Colaboração e Entendimento celebrado entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após as intervenções do Sr. Deputado Vasco Cordeiro e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), o debate continuou com a participação dos Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Francisco César (PS) e do Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César).
Em seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012 - "segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" apresentado por um Grupo de Deputados.
Posteriormente entrou-se no debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012 - "Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios da Região Autónoma dos Açores" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Assim, usaram da palavra o(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Paula Bettencourt (PS), Cláudio Almeida (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS-PP), José Cascalho (BE), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS) e Paulo Rosa (CDS-PP).
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012 - "Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores - IDEiA", e após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra o(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Pedro Gomes (PSD), Cecília Pavão (PS), Abel Moreira (CDS-PP), José Cascalho (BE) e Aníbal Pires (PCP).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por maioria.
No debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012 - "adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho, relativo ao Regime Jurídico da Atividade de Inspeção, Auditoria e Fiscalização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila) e ainda o(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Cecília Pavão (PS), Aníbal Pires (PCP) e Pedro Gomes (PSD).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
Por fim, procedeu-se à discussão do relatório final do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores - Resoluções da ALRAA n.ºS 22/2011/A, de 31 de outubro e 13/2012/A de 30 de maio.
Usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Clélio Meneses (PSD), Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Secretário Regional da Presidência (André Bradford). |
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