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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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147 |
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Data
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05/09/2012 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados passou de imediato para a Agenda da Reunião, onde constava os seguintes pontos:
1. Debate de urgência sobre o "diagnóstico da situação financeira da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Iniciado o debate com as intervenções do Sr. Deputado António Marinho (PSD) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), o mesmo prosseguiu com a participação dos Sr(a)s. Deputado(a)s Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Pedro Medina (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Berta Cabral (PSD).
2. Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012 - adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Participaram no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Aníbal Pires (PCP), Isabel Rodrigues (PS), Clélio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
3. Projeto de Resolução n.º 63/2011 - "medidas de incentivo às boas práticas de integração de açoriano(a)s em risco de exclusão e/ou excluídos socialmente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado José Cascalho.Usaram ainda da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s, Nélia Amaral (PS), Cláudio Almeida (PSD), Paulo Rosa (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e a Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).
O diploma foi aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012 - "estabelece a gratuitidade dos manuais escolares", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
Após a intervenção do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Paulo Rosa (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD) e a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação (Cláudia Cardoso).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria. |
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