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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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6 |
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Data
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23/11/2012 |
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SSumário
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Iniciados os trabalhos com a chamada dos Srs. Deputados, foi votado por maioria, após a leitura pela Sra. Secretária da Mesa, um requerimento para aditamento de mais um ponto na Agenda da Reunião.
Posteriormente, entrou-se na Agenda da Reunião onde estiveram em debate, e posteriormente em votação, os seguintes pontos:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 5/X - "pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - aprova o Orçamento de Estado para 2013", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, o qual foi aprovado por maioria, após justificação da urgência pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
- Projeto de Resolução n.º 5/X - "pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - aprova o Orçamento de Estado para 2013".
Após a intervenção de apresentação do referido diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), deu-se continuidade ao debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco César (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Francisco César (PS).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 7/X - "Pronúncia, por iniciativa própria, da ALRAA sobre a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e Representações Parlamentares do BE e PCP, o qual foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 7/X - "Pronúncia, por iniciativa própria, da ALRAA sobre a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e Representações Parlamentares do BE e PCP.
Após o debate, onde participaram os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (Sérgio Ávila), o diploma foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Na sequência da declaração de voto do Sr. Deputado Paulo Estêvão usou da palavra o Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (Sérgio Ávila), para interpelar a Mesa. |
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