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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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7 |
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Data
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15/01/2013 |
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SSumário
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Após a chamada, os trabalhos parlamentares começaram com o ponto prévio referente à verificação de poderes da Sra. Deputada Benilde Maria Soares Cordeiro de Oliveira.
Apresentado o relatório pela Sra. Relatora da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade.
De seguida, passou-se para a Agenda da Reunião, que teve como primeiro ponto a Interpelação ao Governo Regional sobre as negociações em curso a respeito da anunciada redução do dispositivo militar norte-americano e da força laboral portuguesa na Base das Lajes, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), António Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Concluído o debate referente ao primeiro ponto da Agenda, passou-se para a apresentação e discussão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/X - cria um apoio extraordinário para os funcionários da administração regional que foram abrangidos pela suspensão de subsídios prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Luís Silveira (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Lizuarte Machado (PS), José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria.
De seguida usou da palavra a Sra. Relatora da CAPAT, a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), para apresentar o relatório referente à Petição n.º 8/2012 - para que a assinatura de contratos relacionados com a exploração e prospeção dos fundos marinhos do mar dos Açores só possa ser concretizada após um amplo e participado debate público, apresentada por Rui Manuel Ávila de Simas, na qualidade de primeiro subscritor.
Abertas as inscrições, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Luís Garcia (PSD).
Por fim, foi apresentada e debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/X - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPE) - apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
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