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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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8 |
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Data
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16/01/2013 |
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SSumário
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Após a chamada das Sras. e Srs. Deputados, os trabalhos parlamentares começaram com o ponto primeiro da Agenda: Interpelação ao Governo Regional sobre a "Agenda Açoriana para a criação de Emprego e Competitividade Empresarial", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O debate teve início com a intervenção do Sr. Deputado Berto Messias, tendo, de seguida, usado da palavra o Sr. Vice-presidente do Governo Regional, (Sérgio Ávila), bem como os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), as Sras. Deputadas Lara Martinho (PS) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Moreira (PS) e André Rodrigues (PS).
Seguidamente, passou-se ao ponto dois da ordem de trabalhos, designadamente à continuação da discussão da proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/X - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPE), apresentada pelo Governo Regional dos Açores, tendo participado no debate o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Lara Martinho (PS), o Sr. Deputado Nuno Melo Alves (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS) e António Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Sobre esta matéria, o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) apresentou um Protesto, tendo, de seguida, o Sr. Deputado Francisco César (PS) apresentado um Contra Protesto.
Após a votação do diploma, na generalidade, o Sr. Deputado Paulo Estêvão proferiu uma Declaração de Voto.
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria, tendo, seguidamente, apresentado Declarações de Voto os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (CDS-PP), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Relativamente ao ponto três, Petição n.º 11/2012 - implementação de medidas que protejam os tubarões na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, apresentada por André Miguel Conceição da Silveira, na qualidade de primeiro subscritor, foi apresentado o relatório pelo Sr. Relator da Comissão de Economia, Sr. Deputado José Ávila (PS), e usaram da palavra o Sr. Deputado Luís Garcia (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), assim como os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
De seguida, foi apresentada e debatida a proposta de Resolução n.º 1/X - Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2011, apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade.
Finalmente, foi apresentada a Petição n.º 17/2012 - alteração ao artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 202/2004 - estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua exploração sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética, apresentada pelo Clube de Caçadores de Vila Franca do Campo, na qualidade de primeiro subscritor.
A mesma esteve a cargo do Sr. Relator da Comissão de Economia, Sr. Deputado José Ávila (PS). |
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