|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
9 |
|
Data
|
17/01/2013 |
|
SSumário
|
No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, foram apresentados, ao abrigo do artigo 73º do Regimento, diversos votos de congratulação, os quais foram aprovados por unanimidade.
- Voto de Congratulação "pelo facto da Orquestra Juvenil da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico ter completado 25 anos de música e divulgação da cultura açoriana.", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).
- Voto de Congratulação pelos "150 anos do Seminário de Angra", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), a quem coube a apresentação do voto, e António Ventura (PSD).
- Voto de Congratulação pelo "50º Aniversário da Associação de Desportos da Ilha do Faial", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Luís Garcia (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS).
- Voto de Congratulação pelos "25 anos de elevação a Santuário da Igreja de Nossa Senhora da Conceição em Angra do Heroísmo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
- Voto de Saudação "à Filarmónica Recreio dos Artistas, da Vila de Santa Cruz, na ilha Graciosa, pelo centenário da sua fundação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Procedeu à sua apresentação o Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD).
- Voto de Congratulação "pelo facto da Filarmónica Recreio dos Artistas ter completado 100 anos de existência", desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado José Ávila (PS).
Seguiram-se dois Votos de Protesto:
- Voto de Protesto "pela atitude do Governo da República, ao não cumprir, até à presente data, com o acordo estabelecido em maio de 2011, para a transferência dos bens imóveis do domínio público aeroportuário de Santa Maria, não afeto às operações aeroportuárias, para integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), seguindo-se uma intervenção por parte da Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).
- Voto de Protesto "pela deslocalização da parte operacional da Radionaval da Horta", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Jorge Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Lúcio Rodrigues (PS) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação o voto foi aprovado por maioria.
Posteriormente foram aprovados por unanimidade diversos votos de Pesar.
- Voto de Pesar pelo "falecimento de Monsenhor José de Lima do Amaral Mendonça", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Nuno Melo Alves (CDS-PP).
- Voto de Pesar pelo "falecimento de Monsenhor Cónego José Lima do Amaral Mendonça" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cabendo a leitura do voto ao Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).
- Voto de Pesar pelo "desaparecimento físico de Manuel Ferreira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado José Andrade (PSD).
- Voto de Pesar pelo "falecimento do Comendador Manuel Ferreira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS).
- Voto de Pesar pelo "encerramento do diário "A União" na cidade de Angra do Heroísmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
- Voto de Pesar pelo "falecimento do Dr. Vasco Rodrigues", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados João Costa (PSD), a quem coube a apresentação do voto, José Ávila (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
- Voto de Pesar pelo falecimento da Prof. Doutora Fátima Sequeira Dias apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube à Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
- Voto de Pesar "pelo falecimento da professora universitária e investigadora histórica Maria de Fátima Silva de Sequeira Dias", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado José Andrade (PSD).
- Voto de Pesar pelo falecimento de Emiliano Carneiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD), a quem coube a apresentação do voto, e o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).
- Voto de Pesar "pelo desaparecimento físico de Francisco Ernesto de Oliveira Martins", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), usando posteriormente da palava a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS).
Agenda da Reunião:
1 - Continuação da apresentação e debate da Petição n.º 17/2012 - alteração ao artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 202/2004 - estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua exploração sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética, apresentada pelo clube de caçadores de Vila Franca do Campo, na qualidade de primeiro subscritor.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Renato Botelho (PSD) e Luís Silveira (CDS-PP).
2 - Petição n.º 20/2012 - salvem o Pocinho, no lugar do Monte, freguesia da Candelária, apresentada por Jorge Manuel Laranjo da Costa, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório pela Sra. Relatora da Comissão, Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), intervieram de seguida os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD), Miguel Costa (PS), Luís Silveira (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE) e Aníbal Pires (PCP).
3- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 3/X - recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA, S.A., e respetiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do aeroporto de Santa Maria no período compreendido entre as 21.30h e as 24h, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, o qual foi aprovado por unanimidade.
Após a justificação da urgência pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
4- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 13/X - recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da região e das suas populações, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), passou-se para a votação que registou a aprovação por unanimidade.
5- Projeto de Resolução n.º 3/X - recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA, S.A., e respetiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do aeroporto de Santa Maria no período compreendido entre as 21.30h e as 24h, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
O diploma foi retirado pelo proponente, após a sua apresentação.
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
6- Projeto de Resolução n.º 13/X - recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da região e das suas populações, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Duarte Moreira, usando posteriormente da palavra as Sras. Deputadas Aida Amaral (PSD) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS), Jorge Macedo (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. |
|
|