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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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10 |
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Data
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18/01/2013 |
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SSumário
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Agenda da Reunião:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 4/X - recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias no sentido de efetivar rapidamente a transferência da posse dos terrenos do domínio público e respetivos edifícios e infraestruturas, não afetos à atividade aeroportuária, geridos pela ANA, SA, no concelho de Vila do Porto, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), a mesma foi aprovada por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 4/X - recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias no sentido de efetivar rapidamente a transferência da posse dos terrenos do domínio público e respetivos edifícios e infraestruturas, não afetos à atividade aeroportuária, geridos pela ANA, SA, no concelho de Vila do Porto, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a intervenção de abertura do debate pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra as Sras. Deputadas Bárbara Chaves (PS) e Aida Amaral (PSD), os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Deputado Duarte Freitas (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O diploma foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 12/X - resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabulação total ou permanente de gado bovino, incluindo os que estejam em análise e ainda não tenham recebido despacho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Duarte Moreira (PS).
Submetida à votação, a urgência foi rejeitada por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/X - programa de pequeno-almoço na escola e almoço durante o período de férias escolares, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
A urgência e dispensa de exame em Comissão foi novamente rejeitada, após ter usado da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Judite Parreira (PSD) e o Sr. Deputado Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Proferiu uma declaração de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
- Pedido de autorização para o Deputado Miguel António Moniz da Costa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo arbitral que corre termos no tribunal arbitral constituído para resolver o litígio entre a EUROSCUT Açores-Sociedade concessionária da SCUT dos Açores, S.A. e a Região Autónoma dos Açores relativamente à construção da SCUT na Ilha de S. Miguel, o qual foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de autorização para a Deputada Renata Correia Botelho prestar depoimento, na qualidade de testemunha, na ação de Processo Comum n.º 368/12.6TTPDL que corre termos na Secção Única do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, também aprovado por unanimidade.
- Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional de Educação;
Foi eleito o Sr. Vítor Rui Dores.
- Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho de Opinião da RTP, SA;
Foi eleito o Sr. José Manuel Monteiro Lourenço.
- Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social.
Foram eleitos a Sra. Gilberta Pavão Nunes Rocha e os Srs. Gui Manuel Machado Menezes, José Mancebo Soares e António Frederico Correia Maciel
- Proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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