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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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14 |
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Data
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22/02/2013 |
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SSumário
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Aberta a sessão, após a chamada do Srs. Deputados, iniciou-se o debate do Projeto de Resolução n.º 8/X - Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Participaram no debate os Srs. Deputado Humberto Melo (PSD), Pedro Moura (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Em seguida, esteve presente a Petição n.º 15/2012 - Pelo fim de subsídios públicos à tauromaquia nos Açores, apresentada por Cassilda Pascoal, na qualidade de primeira subscritora;
Feita a leitura do relatório pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Sr. Deputado Domingos Cunha, proferiram intervenções os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (CDS-PP), Luís Rendeiro (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 9/X - Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários para que as obras de ampliação e modernização do Porto da Casa se possam iniciar na atual legislatura, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o debate prosseguiu com a participação dos Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e ainda do Sr. Secretário Regional do Turismo e dos Transportes (Vítor Fraga).
Findo o debate, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Sobre a Petição n.º 4/2012 - Ampliação do cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo, apresentada por Joaquim do Rosário Ferreira, na qualidade de primeiro subscritor, foi apresentado, pelo Relator da Comissão Economia, o Sr. Deputado José Ávila (PS), o respetivo relatório seguido das intervenções dos Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Jorge Macedo (PSD), Iasalde Nunes (PS) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Após a justificação do pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 18/X - Criação do Canal Parlamento/Açores, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, e das intervenções dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Andrade (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Pedro Moura (PS), o mesmo foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Seguiu-se mais um pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/X - Medidas complementares ao subsídio de desemprego, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a intervenção da Sra. Deputada Aida Amaral (PSD) para justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação o pedido de urgência foi novamente rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Duarte Freitas (PSD).
Sobre o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução - "Bolsas de investigação científica", apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda", também rejeitado por maioria aquando da votação, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para justificar a urgência e dispensa de exame em Comissão, seguida das intervenções dos Srs. Deputados António Ventura (PSD), Aníbal Pires (PCP), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Catarina Furtado (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Catarina Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), António Ventura (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Usou da palavra para uma interpelação à Mesa a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS) e para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade dos seguintes pontos:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 21/X - "Aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS", apresentado pelos grupos e representações parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM;
- Projeto de Resolução n.º 21/X - "Aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS", apresentado pelos grupos e representações parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM;
- Proposta de Resolução n.º 1/X - Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013 - apresentada pela mesa da ALRAA;
- Pedido de autorização para o Sr. Deputado José António Vieira da Silva Contente prestar depoimento, no âmbito da auditoria realizada à Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos;
- Pedido de autorização para a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues prestar depoimento, no âmbito da Ação de Processo Sumário n.º 3287/11.0TBPDL, que corre termos junto do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
Por fim, foi aprovada por maioria a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de fevereiro. |
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