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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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17 |
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Data
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21/03/2013 |
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SSumário
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Feita a chamada dos Srs. Deputados foi apresentado pela Sra. Presidente da Assembleia um Voto de Pesar "pelo desaparecimento de três pescadores de São Mateus, na ilha Terceira, e pelas vítimas da derrocada no Faial da Terra, em São Miguel", o qual foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos parlamentares prosseguiram com a continuação da análise e debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/X - "Orientações de Médio Prazo 2013/2016"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/X - "Plano Anual Regional para 2013" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/X - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013".
Participaram no debate os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD), Nuno Miguel (PS), Lizuarte Machado (PS), Miguel Costa (PS), António Pedroso (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Cláudio Lopes (PSD), Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Luís Silveira (CDS-PP), José Ávila (PS), Bruno Belo (PSD), Luís Rendeiro (PSD), João Bruto da Costa (PSD), Aníbal Pires (PCP), Luís Garcia (PSD), Luís Maciel (PS), Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS), António Ventura (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e dos Transportes (Vítor Fraga), o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros), o Sr. Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas (Rodrigo Oliveira) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
No encerramento do debate proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Vasco Cordeiro).
De seguida, passou-se para a votação dos diplomas em análise. Submetida à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/X - "Orientações de Médio Prazo 2013/2016", foi aprovada por maioria.
Posteriormente, também foi aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 4/X - "Plano Anual Regional para 2013".
No debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Ávila (PS), Aníbal Pires (PCP), Rogério Veiros (PS), António Parreira (PS), Luís Silveira (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), André Rodrigues (PS), Duarte Moreira (PS), Iasalde Nunes (PS), Luís Maurício (PSD), Ricardo Cabral (PS), Carlos Mendonça (PS), Luís Maciel (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e dos Transportes (Vítor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Vasco Cordeiro).
Seguiu-se a votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/X - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013", a qual também foi aprovada por maioria.
No debate na especialidade usaram da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Aida Amaral (PSD) e os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Francisco Coelho (PS) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Berto Messias (PS).
Para uma interpelação à mesa usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
O último ponto da Agenda da Reunião, o pedido de autorização para prestação de depoimento escrito do Sr. Deputado Miguel António Moniz da Costa, no âmbito de auditoria realizada ao enquadramento legal de apoios atribuídos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (Processo n.º 12/106.01), foi aprovado por unanimidade.
Por fim, também foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de março. |
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