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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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19 |
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Data
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17/04/2013 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos.
De acordo com o artigo 73º do Regimento da ALRAA foram apresentados diversos votos:
- Voto de Congratulação pelo 25º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Saudação pelo 75º Aniversário da Filarmónica Popular Luzense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Valdemiro Vasconcelos (PSD), a quem coube a apresentação do voto, e José Ávila (PS).
Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo "Centenário do Cine Teatro Lagoense, Francisco d' Amaral Almeida", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS), usou da palavra o Sr. Deputado José Andrade (PSD).
- Voto de Congratulação à Escola Básica e Secundária de Santa Maria pelo resultado alcançado na competição de minissatélites-CANSAT 2013, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e também aprovado por unanimidade.
A leitura do voto coube à Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).
- Voto de Congratulação "pela conquista do Título de Campeão da III Divisão Nacional - Série Açores e subida à II Divisão Nacional pelo Sport Clube Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado António Parreira (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação "à equipa de voleibol masculino da Associação de Jovens da Fonte do Bastardo pela brilhante conquista da Taça de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), para proceder à apresentação do mesmo.
- Voto de Congratulação pela inclusão do Geoparque dos Açores na rede Europeia de Geoparques, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Sobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Borges (PS), que procedeu à leitura do mesmo, e Luís Rendeiro (PSD).
Aquando da votação, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "pelas recentes nomeações de Ernest Moniz, Graig Cannonier, David Simas, Charles Sousa, Devin Nunes, Daniel da Ponte e Mário Silva para importantes funções governativas e parlamentares nos Estados Unidos da América e no Canadá", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado José San-Bento (PS).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto "pelo adiamento sucessivo da construção da Nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico e pela acintosa forma como enganaram as pessoas daquele concelho apenas com objetivos eleitoralistas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).
Submetido à votação o voto foi rejeitado por maioria.
Ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRAA, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Miguel Costa (PS).
Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Posteriormente passou-se para a Agenda da Reunião.
O primeiro ponto, o Projeto de Resolução n.º 15/X - "Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, foi rejeitado por maioria.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), iniciou-se o debate que contou com a participação das Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Aida Amaral (PSD), e dos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Francisco Silva (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), bem como do Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se o debate da Petição n.º 18/2012 - "Pela não destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo", apresentada por Paulo Alexandre Monteiro, na qualidade de 1.º subscritor.
Após a leitura do relatório pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho, relatora da Comissão de Assuntos Sociais, usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), António Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Aníbal Pires (PCP).
Posteriormente foi aprovado por unanimidade o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/X - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar, após a justificação da urgência e dispensa de exame em comissão pela Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda).
Apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/X - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar" pela Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), iniciou-se o debate.
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade.
Novamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 26/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a região recentemente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
O debate do Projeto de Resolução transitou para o dia seguinte. |
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