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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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20 |
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Data
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18/04/2013 |
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SSumário
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Após a chamada das Sras. e Srs. Deputadas/os, iniciou-se o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, com a apresentação dos seguintes Votos:
- Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Padre José Simões Borges, apresentado pelo Sr. Deputado José Ávila (PS).
O voto referenciado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Padre José Simões Borges, apresentado pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Seguiu-se a votação, que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Protesto contra a política de ameaça nuclear desenvolvida pelo regime norte-coreano, sublinhando, ao mesmo tempo, a importância do diálogo para a resolução dos conflitos internacionais, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Sobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por maioria.
Seguidamente, passou-se à leitura de Declarações Políticas.
Primeiramente, proferiu uma Declaração Política o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
A segunda Declaração Política foi apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Sobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Finalizando o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, passou-se ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, tendo proferido uma comunicação o Sr. Deputado António Pedroso (PSD).
Participaram no debate os Srs. Deputados Rogério Veiros (PS), Cláudio Lopes (PSD) e Luís Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
De seguida, passou-se para a Agenda da Reunião.
Sobre o ponto 9, Projeto de Resolução n.º 26/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a região recentemente", apresento pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Aníbal Pires (PCP), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Benilde Oliveira (PS), os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Apresentado o ponto 10 da Agenda da Reunião, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 28/X - "Recomenda ao Governo que proceda às negociações necessárias com as organizações representativas dos trabalhadores das empresas do Grupo SATA, evitando a realização das greves previstas", pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, passou-se para o ponto 11, Projeto de Resolução n.º 28/X - "Recomenda ao Governo que proceda às negociações necessárias com as organizações representativas dos trabalhadores das empresas do Grupo SATA, evitando a realização das greves previstas", apresentado pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
Participaram no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
O diploma foi rejeitado por maioria.
Relativamente ao ponto 12 da Agenda da Reunião, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/X - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg", o mesmo foi apresentado pelo Sr. Deputado José Contente (PS).
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
Passando para o ponto seguinte da Agenda, projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/X - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg", apresentado pelo Sr. Deputado José Contente (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Silva (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.
O ponto 14, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 29/X - "Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), foi aprovado por unanimidade.
Finalizando os trabalhos, passou-se para o último ponto da Agenda da Reunião, Projeto de Resolução n.º 29/X - "Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias".
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Aníbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD), os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda). |
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